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    Resolução N° 001/2016

    COMISSÃO ELEITORAL

    DESIGNADA PELA PORTARIA SINIPRF-BRASIL – 001/2016

    RESOLUÇÃO N° 001/2016

    A Comissão Eleitoral, no uso de suas atribuições estatutárias, visando presidir, coordenar e dirigir o processo eleitoral para as eleições da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal do SINIPRF-BRASIL, biênio 2016/2018, com a presente Resolução, decide baixar as seguintes normas:

    Art. 1°- O Processo Eleitoral terá início às 09:00 h do dia 27 de abril de 2016 e encerrar-se-á às 14:00 hs do mesmo dia.

    § 1° - Se todos os eleitores comparecerem e votarem regularmente antes do horário aqui fixado, o processo de votação será encerrado pôr decisão da Comissão Eleitoral;

    § 2° - Após às 14:00 h, não mais será possível votar, sendo o processo de votação encerrado;

    § 3° - Após efetivado o Registro das Chapas, não poderá haver substituição de candidatos, exceto em caso de falecimento.

    Art. 2°- Da votação, visando facilitar os trabalhos da Mesa Apuradora, as cédulas a serem utilizadas na eleição para o Conselho Fiscal serão confeccionadas em cor distinta das cédulas utilizadas para a eleição da Diretoria Executiva.

    Parágrafo Único – As cédulas serão confeccionadas de modo a que assegure a inviolabilidade e o sigilo do voto;

    Art. 3° - Os casos omissos no Estatuto e no presente processo eleitoral serão objetos de decisão pôr parte dos membros desta Comissão.

    Parágrafo Único – Fica estabelecido pela Comissão Eleitoral que, neste pleito, somente serão eleitos os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal devendo a Diretoria Executiva eleita para o biênio 2016/2018, promover a instalação das Representações Regionais em todos os Estados da Federação depois de cumpridos os requisitos na forma do Parágrafo único, do art. 67, do Estatuto do SINIPRF-BRASIL.

    Art. 4° - Fica estabelecida a existência de uma Mesa Coletora, findo o processo de votação, a referida Mesa será transformada em Mesa Apuradora.

    Art. 5° - A apuração e totalização dos votos dar-se-á imediatamente após a votação do último eleitor inscrito, observando-se para tal os parágrafos primeiro e segundo, do Artigo Primeiro, desta Resolução.

    Art. 6° - Será considerada eleita a chapa que obtiver maioria simples dos votos válidos.

    § 1° - Na hipótese de existência de uma única chapa, esta será declarada eleita pôr aclamação nos termos do parágrafo quarto, do Art. 64, do Estatuto do SINIPRF-BRASIL.

    Art. 7° - A Comissão Eleitoral, no uso das prerrogativas estabelecidas no Art. 62 no Estatuto do SINIPRF-BRASIL, estabelece como norma complementar que, os candidatos aos cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, deverão atender, além dos requisitos indispensáveis do Art. 66 e seus incisos, às seguintes exigências:

    a)    Ser Inspetor de Polícia Rodoviária Federal, Classe I, II e III;

    b)   Não ocupar cargo de chefia na Administração Central e ou Regional;

    c)   Ter suas contas aprovadas na administração pública ou sindical;

    d)   Não ter lesado patrimônio público de qualquer entidade sindical ou associativa devidamente comprovada;

    e)    Apresentar Certidão Negativa da Receita Federal para os Cargos de Presidente e Vice-Presidente que poderá ser obtida via internet;

    Art. 8° - Fica terminantemente proibido o porte de qualquer tipo de arma nas dependências da Assembléia.

    Art. 9º – A eleição para preenchimento dos cargos da Diretoria Executiva e Conselho fiscal, se processará por aprovação da maioria simples dos eleitores presentes na forma do “caput” do Art. 68, do estatuto do SINIPRF-BRASIL.

    Art. 10º – Esta Resolução entrará em vigor nesta data.

    Art. 11- Fica estabelecido que a interposição de recursos referentes ao Pleito Eleitoral serão julgados na própria  Assembleia de eleição.

    Brasília – DF, 24 de março de 2016

     

     

    JOSÉ MARTINS FEITOSA FILHO

    Presidente

    JOÃO HENRIQUE MACEIRA DO AMARAL

    Secretário

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    O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS INSPETORES DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL DO BRASIL, no uso da sua competência inserta no art. 76, do Estatuto da Entidade Sindical em referência, RESOLVE: designar os Inspetores de Polícia Rodoviária Federal, Classe III, os sindicalizados JOSÉ MARTINS FEITOSA FILHO, matrícula nº 1.071.980, JOÃO HENRIQUE MACEIRA DO AMARAL, matrícula nº 0.164.663, e HELENO JOSÉ GUIMARÃES, matrícula nº 166.088, como titulares, e os Inspetores aposentados, JOSÉ RIBAMAR FONSECA SANTOS, matrícula nº 0.166.704, ALDENOR LUIZ LIMA, matrícula nº 0.166.624, e JOÃOMAR ALVES BEZERRA, matrícula nº 0.166.602, como suplentes, para sob a Presidência do primeiro, constituírem:

    COMISSÃO ELEITORAL

    E, como tal, baixar atos e normas objetivando a realização e condução do pleito para a eleição da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da sobredita Entidade, para o biênio 2016/2018, a realizar-se no dia 27 de abril de 2016, nesta capital, conforme Edital de Convocação publicado no D.O.U., n.º 36, Seção 3, pág. 157, do dia 24 de fevereiro de 2016.

    Brasília – DF, 23 de março de 2016

     

     

    LORIVAL CARRIJO DA ROCHA

    Presidente do Siniprf-Brasil

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    Resolução n.° 001/2014

    Comissão Eleitoral do SINIPRF-Brasil 2014/2017 designada pela portaria SINIPRF-Brasil nº 03/2013

    Art. 1°- Considerando o que preceitua o Título XII do Estatuto do SINIPRF-BRASIL, reformado pela Assembléia Geral Extraordinária realizada no auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, datada de 04 de junho de 2013, e em conformidade com a decisão da Assembléia Geral Nacional Ordinária para Eleger os membros da Diretoria Executiva Nacional e Conselho Fiscal, realizada em 18 de julho de 2013, e nos termos dos Editais de Convocação, ambos publicados em 16 de maio de 2013, no DOU n 93, Seção 3, Pág. 189, esta Comissão no uso de suas atribuições e visando complementar as normas para a Eleição da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal do SINIPRF-BRASIL para o triênio 2014/2017, RESOLVE:

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    O Presidente do Sindicato Nacional dos Inspetores da Polícia Rodoviária Federal do Brasil, no uso das competências estatutárias previstas no art. 42, inciso V, convoca os membros dos órgãos da entidade e demais filiados quites com suas obrigações sindicais, consoante o disposto no art. 20, inciso I e §Único, arts. 21; 22; 25; 26 do Estatuto da Entidade, para reunirem-se em Assembléia Geral Nacional Ordinária, na Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, sito na AV W5 - SGAS, 902, Bloco C, Asa Sul - Brasília/DF, no dia 30 de janeiro de 2014, em primeira convocação às 08:00 horas, com a presença da maioria absoluta dos membros e em segunda e última uma hora após, com qualquer número de membros presentes, com a finalidade de tratar da seguinte ORDEM DO DIA:Prestação de Contas

    Brasília-DF, 13 de janeiro de 2014.
    MARCOS JOSÉ SAMPAIO DE FREITAS
    Presidente

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