Imprensa

    Quando a polícia adoece

    Epidemia dentro de quartéis e delegacias, as doenças mentais são gatilho para suicídio de responsáveis pela segurança pública.

    Uma bala alojada na medula tirou não apenas o movimento das pernas mas também a vontade de viver do soldado reformado da Polícia Militar de São Paulo (PMSP) Júlio César da Silva. Há 15 anos, ao tentar evitar um assalto, ele entrou em confronto com bandidos. Foi baleado em sua última missão oficial como agente da lei, pois o dano irreversível na coluna o deixou dependente de cadeira de rodas para sempre.

    O diagnóstico de paraplegia veio acompanhado de uma depressão profunda. Trancado em um quarto escuro, sem se alimentar adequadamente e dormindo somente à base de fortes remédios, ele tomou a decisão radical de se matar. Com a arma em punho apontada para a têmpora, cão acionado e dedo no gatilho, Júlio César desistiu ao lembrar da filha, à época com 1 ano e 8 meses.

    “Não gosto de recordar dessa passagem da minha vida. Mas estou aqui para provar que é possível superar esse sofrimento terrível”, declara o praça. Ele, além de reformado na PM paulista, dá expediente no almoxarifado de uma empresa de transporte.

    Leia matéria completa aqui em PDF.

    Fonte: Metrópole
    Inspetor Acir da Fonseca Dantas
    Diretor de Comunicação e Divulgação do Siniprf-Brasil

    ImprimirEmail

    Edital PRF 2018: provas devem acontecer no dia 3 de fevereiro

    Já estão abertas as inscrições para o concurso PRF 2018. Quem desejar se inscrever no certame precisa acessar o site da organizadora, Cespe, até o dia 18 de dezembro. O valor da taxa de inscrição foi fixado em R$150.

    O edital do concurso PRF 2018 sofreu sua primeira retificação um dia após ser publicado. O documento divulgado no site oficial da banca organizadora, Cespe, traz alterações na distribuição de vagas em alguns estados.

    A retificação foi necessária porque alguns estados não estavam na ordem alfabética da tabela de vagas. Com a retificação, os estados do Amazonas, Amapá, Minas Gerais, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Rio Grande do sul, passam a oferecer outra quantidade de vagas.

    O edital do certame foi publicado no dia 28 de novembro e oferta 500 vagas para o cargo de Policial Rodoviário Federal, que exige formação em nível superior e remuneração salarial de quase R$ 10 mil, e jornada de 40 horas semanais.

    Vale lembrar que as inscrições para o concurso ficam abertas entre os dias 3 de dezembro e 18 de dezembro no site da banca organizadora, o Cespe/Cebraspe.

    A prova objetiva e a prova discursiva terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 3 de fevereiro de 2019, no turno da tarde.

    PRINCIPAIS DATAS

    Inscrições: 03/12 a 18/12
    Taxa: R$ 150,00
    Data da Prova: 03 de fevereiro
    Salário: R$ 9.473,57

    EDITAL PRF: VAGAS POR ESTADO

    Acre – 17 vagas
    Amazonas – 28 vagas
    Amapá – 23 vagas
    Bahia – 17 vagas
    GO – 27 vagas
    Maranhão – 18 vagas
    Minas Gerais – 9 vagas
    Mato Grosso do Sul – 35 vagas
    Mato  Grosso – 57 vagas
    Pará – 81 vagas
    Piauí – 22 vagas
    Rio de Janeiro – 10 vagas
    Rondônia – 74 vagas
    Roraima – 15 vagas
    Rio Grande do Sul – 23 vagas
    São Paulo – 19 vagas
    Tocantins – 25 vagas

    REQUISITOS PARA SER UM PRF 

    Requisitos necessários para concorrer a uma das vagas PRF:

    – Nível superior em qualquer área de formação

    – Carteira Nacional de Habilitação ou permissão para conduzir veículos automotores de, no mínimo, categoria “B”.

    – Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse

    – Não há idade máxima estabelecida.

    – Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo

     

    Fonte: Estratégia Concursos

    Inspetor Acir da Fonseca Dantas

    Diretor de Divulgação e Comunicação do SINIPRF-BRASIL

    ImprimirEmail

    Para delegados federais e parlamentares, pasta é válida, mas corre risco de ser pouco eficaz no combate à violência no país

    A criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, formalizada nesta segunda-feira (26) pelo presidente Michel Temer, não é vista com cautela, dúvidas e sofre críticas de parlamentares e da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal). 

    O arranjo feito com a mudança do ministro da Defesa, Raul Jungmann, para a recém-criada pasta também é um aceno aos militares, já que o Ministério da Defesa será comandado pela primeira vez por alguém ligado às Forças Armadas: o general da reserva Joaquim Silva e Luna. Por outro lado, a medida gera dúvidas entre policiais federais e até mesmo entre apoiadores da ideia. Mas, na prática, o que muda?

    A nova pasta deverá tirar do Ministério da Justiça o comando da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Força Nacional de Segurança Pública e do Departamento Penitenciário Nacional. Porém, não atuará diretamente no combate ao crime, uma vez que a atribuição cabe às polícias dos Estados. Apenas a Força Nacional pode ajudar em situações emergenciais, desde que o pedido seja feito por algum governador.

    O orçamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública para este ano está previsto em R$ 15,8 bilhões, sendo que R$ 12,3 bilhões eram destinados aos três órgãos que vão compor a nova pasta.

    O porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, anunciou o novo ministério em pronunciamento nesta manhã.

    — A pasta da segurança pública coordenará e promoverá a integração dos serviços de segurança pública em todo território nacional em parceria com os entes federativos.

    O presidente já havia defendido o novo ministério há alguns dias e afirmou que ele "não vai invadir as competências de cada Estado federado".

    DESCONFIANÇA

    O presidente da ADPF, Evandir Felix de Paiva, diz que há na categoria uma desconfiança sobre uma possível mudança nas atribuições operacionais da PF.

    — Tecnicamente, a Polícia Federal não é só um órgão de segurança pública. Nos últimos anos, ela mostrou sua vocação, que é o combate à corrupção, aos crimes do colarinho branco, ao crime organizado. Tornou-se um órgão de controle, até mais do que de segurança pública. Essa mudança nos preocupa para o caso de o orçamento da Polícia Federal poder sofrer um desprestígio nesses outros campos e ser focado somente no combate ao tráfico de drogas e armas.

    Paiva acrescenta que "o atual governo tem dado sinais preocupantes" em relação aos rumos da Polícia Federal.

    — Tememos que esteja em curso uma reação ao trabalho de combate à corrupção que a Polícia Federal vem fazendo.

    Um dos indicativos, segundo o delegado, foi a recente fala do ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, que culpou o Ministério Público Federal e a Polícia Federal pela escalada da violência.  Segundo ele, a PF não tem dado a devida atenção à fiscalização das fronteiras, o que facilitaria a entrada de armas e drogas.

    — A segurança pública é uma questão que tem se tornado mais grave, até porque o país, nos últimos anos, fez opção pelo combate à corrupção no lugar de combater bandido. Essa é a realidade.

    O senador Álvaro Dias (PODE-PR) classificou a medida do governo de "golpe publicitário".

    — A criação do Ministério da Segurança é um golpe publicitário de oportunismo político, já que o próprio Ministério da Justiça poderia ser reforçado para a área de segurança. Para que uma nova estrutura.

    BANCADA DA BALA

     O novo ministério gera controvérsias até mesmo entre integrantes da Bancada da Bala, principal apoiadora do projeto. O deputado Capitão Augusto (PR-SP), presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na Câmara, questiona a mudança das polícias Federal e Rodoviária Federal para a nova pasta.

    — Eu não vejo com bons olhos essa proposta de tirar a Polícia Federal do Ministério da Justiça neste momento, no meio da Operação Lava Jato. Isso vai gerar uma dúvida na sociedade. A nossa ideia era que [PF e PRF] permanecessem no Ministério da Justiça e fossem migradas gradativamente. Muitos colegas da Bancada da Bala também avaliam dessa forma.

    Dissidente da Bancada da Bala, o deputado Major Olímpio (SD-SP) diz que o presidente Michel Temer "não tem moral" para criar o ministério, mas admite que a estrutura é necessária diante da violência no país, desde que receba os recursos necessários.

    — Sempre há uma preocupação com qualquer movimento que o Temer e seu bando possam fazer. Eu só não vejo no perfil do Jungmann alguém que fosse se alinhar com esse propósito [de enfraquecer investigações contra corrupção] e se for, vai se quebrar. [...] Mas de nada serve o Ministério da Segurança se PECs [propostas de emenda à Constituição] importantes precisariam ser votadas para mexer nas estruturas das polícias e não poderão por causa da intervenção no Rio.

    O parlamentar também critica o fato de o governo não ter aumentado os efetivos das polícias Federal e Rodoviária Federal. Esta última, segundo ele, conta com cerca de 8.000 agentes para patrulhar 72,7 mil km de rodovias.

    PENITENCIÁRIAS

    Diante da onda de violência nos presídios no Norte e Nordeste em 2017, Temer anunciou a criação de cinco novas penitenciárias federais. Passado mais de um ano, os projetos ainda não saíram do papel. O orçamento deste ano reserva quase R$ 100 milhões para as obras, cujos projetos e execução deverão ser assumidos pelo Ministério da Segurança Pública.

    Essas penitenciárias — atualmente existem quatro em todo o país — abrigam presos mais perigosos, normalmente chefes de facções criminosas.

    No caso dos presídios estaduais, a única possibilidade que o governo federal tem de ajudar é por meio da transferência de recursos, o que não depende necessariamente de um ministério específico.

    O Fundo Nacional de Segurança Pública deste ano prevê R$ 593,9 milhões destinados para "apoio à modernização das instituições de segurança pública".

    Ao Rio de Janeiro, Estado com a situação mais crítica no momento, estão previstos repasses em torno de R$ 60 milhões. Apesar disso, o ministro da Fazenda já anunciou que poderá disponibilizar mais recursos para a segurança no Rio, caso seja necessário.

    Fonte: Fernando Mellis, do R7

    Inspetor Acir daFonseca Dantas

    Diretor de Divulgação e Comunicação do SINIPRF-BRASIL

    ImprimirEmail

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou nesta segunda-feira (18) a suspensão do trâmite da Medida Provisória 805/2017, que ampliou de 11% para 14% a contribuição previdenciária de servidores federais que ganham acima de R$ 5,3 mil. Editada em 30 de outubro pelo presidente Michel Temer, a MP também adiou de 2018 para 2019 a concessão de reajustes salariais, em alguns casos cancelando o aumento, o que provocou a reação de servidores de diversas categoriais. A decisão do magistrado será levada ao julgamento dos 11 ministros do Supremo em plenário.

    Decisão semelhante foi preferida na última quinta-feira (14) pelo juiz substituto da 21ª Vara Federal de Brasília, Rolando Valcir Spanholo, e foi restrita aos auditores da Receita Federal, como este site mostrou na semana passada. No mesmo dia, a Justiça do Distrito Federal já havia deferido liminar contra os efeitos da medida para os delegados da Polícia Federal em São Paulo. O despacho também era restrito aos delegados da PF paulista, uma vez que a contestação judicial partiu do sindicato estadual da categoria.

    Para Lewandowski, os efeitos da medida provisória fariam com que servidores iniciassem 2018 com remuneração inferior àquela percebida no ano anterior, uma vez que o reajuste salarial inicialmente previsto não será efetuado. Nas decisões anteriores, alegou-se que o conteúdo da medida fere a cláusula pétrea da Constituição referente ao direito adquirido e viola o preceito da irredutibilidade remuneratória.

    “[...] deve ser mencionado que os servidores públicos do Poder Executivo Federal serão duplamente afetados pelo mesmo ato. Primeiro, por cercear-se um reajuste salarial já concedido mediante lei; depois por aumentar-se a alíquota da contribuição previdenciária, que passa a ser arbitrariamente progressiva, sem qualquer consideração de caráter técnico a ampará-la”, argumentou Lewandowski em seu despacho.

    Informada sobre a decisão judicial, a Advocacia-Geral da União (AGU) declarou que ainda não foi formalmente notificada. A AGU lembrou também que o pleno do STF é que dará a última palavra sobre o assunto.

    Rejeição

    A matéria tem sido alvo de críticas desde que foi editada. Em 9 de novembro, por exemplo, a Comissão Senado do Futuro realizou audiência pública para discutir o tratamento dispensado pela gestão Temer aos servidores públicos. As entidades reunidas no debate foram unânimes em apontar os excessos da matéria, o que é negado pelo governo em nome do equilíbrio das contas públicas e em face à crise fiscal do país.

    Entre outros pontos da MP 805 (leia a íntegra), o desconto previdenciário de 14% incide apenas na parcela das remunerações superior a R$ 5,3 mil, teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Ou seja, a “alíquota de contribuição social” de 11% fica mantida para quem recebe até o RGPS. Em contrapartida, a alíquota de 11% é aplicada na parcela salarial limitada a R$ 5,3 mil, ficando o resto do salário submetido à taxa de 14% – solução que não adiantou como argumento para entidades envolvidas na discussão, que chamam a medida de “confisco salarial”.

    O governo defende a pertinência da matéria. “Nos casos de aposentados e pensionistas portadores de doenças incapacitantes, a contribuição social incidirá apenas sobre as parcelas que superarem o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS”, diz a conclusão do “sumário executivo” da MP, acrescentando que o aumento da contribuição social somente terá efeito a partir de 1º de fevereiro de 2018.

    O Executivo alega ainda que a matéria ajuda no ajuste fiscal e no equilíbrio das contas públicas. Com a edição da MP, segundo a equipe econômica de Temer, o reforço para as receitas da União chegará a R$ 2,2 bilhões no próximo ano. Além disso, garante o governo, “a medida alcança ao todo 209 mil servidores civis ativos e 163 mil inativos, e irá propiciar uma economia da ordem de R$ 5,1 bilhões de reais para o exercício de 2018, representando uma contribuição na área de pessoal para a readequação dos gastos públicos”.

    Fonte: Congresso em Foco

    Por: Fábio Góis

    Inspetor Acir da Fonseca Dantas

    Diretor de Divulgação e Comunicação do SINIPRF-BRASIL

    ImprimirEmail

    Assessorias jurídicas do Fonasefe e Fonacate se reuniram para definir ações que vão questionar decisões do governo

    Os fóruns que representam o conjunto de servidores federais, Fonasefe e Fonacate, se reuniram com suas assessorias jurídicas nessa terça-feira para avaliar ações contra uma série de ataques a direitos que estão sendo impostos pelo governo Michel Temer desde o golpe de 2016. Um dos alvos prioritários é a derrubada da MP 805/17 que impõe aumento de 11% para 14% em alíquota previdenciária e deve atingir mais de 600 mil servidores. Também será contestado o congelamento de reajustes negociados e já tornados Lei.

    Para questionar judicialmente aumento da alíquota previdenciária, entidades nacionais (Federações e Confederações), incluindo a Condsef/Fenadsef, vão ingressar como amici curiae em duas ADIns já ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) e que estão sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski. Já entidades de base em todo o Brasil ingressarão com ações coletivas em primeiras instâncias para questionar aumento da alíquota e o congelamento de reajustes previstos em Lei.

    Denúncia na OIT – As ações também envolvem o envio de denúncia a Organização Internacional do Trabalho (OIT) pela violação da Convenção 151 que trata da negociação coletiva no setor público e já ratificada pelo Brasil. A OIT será alertada sobre o descumprimento dos acordos celebrados com diversas entidades com esta decisão de congelamento salarial que prejudica milhares de servidores.

    A reunião dos fóruns também discutiu a jornada de lutas que acontecerá em Brasília entre os dias 27 e 29 desse mês. No dia 27 as entidades participam da audiência pública “O serviço público que queremos” onde um documento será entregue a lideranças da Câmara e do Senado exigindo o não prosseguimento e aprovação de projetos que atacam os servidores. Ênfase para a MP 805/17 que já será alvo de ações judiciais, PLS 116/17 que facilita perseguições políticas a servidores prevendo demissões e a reforma da Previdência.

    No dia 28 um ato com caravanas de servidores de todo o Brasil deve acontecer em frente ao Congresso Nacional. Enquanto no dia 29 os servidores vão ao Judiciário onde entregam as ações promovidas pelas entidades sindicais nos estados. Além disso, as entidades devem entregar um memorial no Supremo questionando a constitucionalidade da EC 95/16 que prevê congelamento de investimentos públicos por pelo menos vinte anos. Essa emenda engessa o setor público, com isso o Estado nega acesso e atendimento público de qualidade à população que dele depende e tem direito.

    Fonte: Condsef
    Extraído do site do Servidor Público Federal
    Inspetor Acir da Fonseca Dantas
    Diretor de Divulgação e Comunicação do SINIPRF-BRASIL

    ImprimirEmail