Na tarde do dia 07 de junho, o conselheiro Rodrigo de Andrade Vasconcelos e o diretor Executivo, Artur de Castro Leiteda Geap Autogestão em Saúde, reuniram-se com o presidente Marcos José Sampaio de Freitas e o diretor Parlamentar, Maurício Carvalho Maia, ambos do Sindicato Nacional dos Inspetores da Polícia Rodoviária Federal (SiniPRF-Brasil), para discutirem sobre o reajuste aplicável aos planos de saúde.
Os dirigentes da Geap explicaram que o índice de 37,55% baseado em estudos atuariais e aprovado ainda na administração anterior, é essencial para o cumprimento das metas estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde (ANS). Além disso, o custeio encontra-se vigente e aplicável a todos os beneficiários desde sua aprovação (novembro de 2015).
Rodrigo, membro do Conselho de Administração da Geap (Conad), lembrou que a operadoraestá em regime de Direção Fiscal instalado pela Agência reguladora devido a graves anormalidades administrativas e econômico-financeiras da gestão anterior.“Isso quer dizer que a aplicação de um custeio menor do que os 37,55% levaria a Geap ao descumprimento dos objetivos do Programa de Saneamento (Prosan), projeto apresentado à ANS com intuito de encerrar o momento vivenciado pela operadora”, disse ele. “Além disso, estamos cumprindo ordem do Poder Judiciário e obedecendoa agência reguladora”.
Na última quarta-feira (6 de julho), o Ministério Público sinalizou ser favorável ao reajuste daGeap Autogestão em Saúde em parecer para o Tribunal de Contas da União. No documento, o procurador Marinus Eduardo Marsicoressaltou a importância dos 37,55% para manter a sustentabilidade da operadora.
“O índice de reajuste dos planos de saúde da Geap para 2016 tem sido objeto de ações judiciais tendentes a reduzir o índice para 20%, o quepode agravar a situação financeira da Geap, lembrando que os aumentos são amparados em nota técnica atuarial submetida à ANS”, citou em seu parecer.
Na oportunidade, também foi esclarecido aos representantes do SiniPRF-Brasil que a presidência doConad na época, aprovou em junho de 2016, a redução de 37,55% para 20% na mensalidade que abrange cerca de 10% dos assistidos, representados por entidades ligadas aos conselheiros eleitos. “A imensa maioria dos beneficiários não foi contemplada e continuou arcando com o reajuste aprovado pelo Conad”, destacou Artur,diretor Geap.
A redução foi vedada por ordem judicial, considerando a resolução normativa da ANS, nº 195, artigo 20, que não permite o estabelecimento de dois custeios distintos para um mesmo plano de saúde. “Nosso intuito é agir de forma igualitária, sem privilegiar esta ou aquela entidade”, completou.
O conselheiro da Geap concluiu a reunião ressaltando que a maior preocupação da gestão atual é garantir o atendimento na rede credenciada e resguardar o interesse de seus beneficiários e prestadores de forma que a legalidade seja cumprida.
Fonte: GEAP por Milena Lima
Inspetor da Acir da Fonseca Dantas
Diretor de Divulgação e Comunicação do SINIPRF-BRASIL