Eleições e falta de acordo sobre aumento de policiais impedem votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, obrigatória para o recesso parlamentar de julho
Por causa do início das campanhas eleitorais e de divergências em torno de temas como o reajuste para os policiais federais, o Congresso Nacional caminha, pelo segundo ano consecutivo, para o chamado “recesso branco” sem votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A não votação da LDO vai impedir os congressistas de saírem oficialmente de recesso, entre 17 e 31 de julho. Na prática, porém, os parlamentares vão cuidar do que mais lhes interessa neste momento: fazer suas campanhas e garantir a continuidade dos mandatos e dos projetos políticos de seus aliados. A Copa do Mundo, as convenções partidárias e as festas juninas já paralisam o Legislativo desde o dia 12 de junho.
Nesta terça-feira (15), a Comissão Mista de Orçamento faz esforço final para votar o relatório preliminar à LDO. O texto prevê salário mínimo de R$ 779 no ano que vem, inflação de 5,3% este ano e de 4,5% em 2015. Mas não há consenso nem tempo para votá-lo. No ano passado, quando as manifestações de rua ainda sacudiam o país, o Congresso também fez “recesso branco” ao adiar para agosto a votação da LDO. Os congressistas, no entanto, desfrutaram do recesso, entre 18 e 31 de julho.
Para o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), é “praticamente impossível” conseguir terminar tudo a tempo nesta semana, oficialmente a última antes do recesso. “Vamos fazer um esforço para que no dia 15 possamos votar pelo menos o relatório preliminar e poder abrir o prazo para apresentação das emendas”, afirmou.
Tudo ficará para agosto, diz Devanir. “Eu já não acredito mais que vote antes do recesso parlamentar. Na primeira semana de agosto, vai haver um esforço concentrado do Senado e da Câmara. Espero votar a LDO nessa oportunidade se não der para votar durante o recesso.”
A avaliação é a mesma da oposição. O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), candidato ao Senado, passava o fim de tarde de ontem no estado, cuidando de sua campanha. Deveria chegar no Congresso só mais tarde, a pedido do presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), que desejava iniciar a semana de trabalho mais cedo. Ele disse ao Congresso em Foco que o clima eleitoral vai pesar para decretar um recesso branco. “Como no ano passado, infelizmente, tem essa rotina”, afirmou Caiado.
Ele defende incluir na LDO uma emenda para conceder aos policiais federais um reajuste imediato de 20% nos salários. Em uma medida provisória, a presidenta Dilma concedeu 12% agora e o restante apenas no ano que vem. Para Caiado, houve uma “quebra de acordo” com os servidores da Polícia Federal.
Além disso, pautas que opõem o Executivo e o Congresso também pesam para atrapalhar o andamento dos trabalhos. Os parlamentares querem cumprir compromissos com prefeitos, como aprovar o orçamento impositivo das emendas dos congressistas. Outro ponto de divergência é o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de 1% para 2%. Essas matérias sofrem resistência no governo por afetarem as contas públicas.
por Eduardo Militão / Fonte Congresso em Foco