DEPUTADO FEDERAL ROBERTO DE LUCENA PARTICIPA DO ENCONTRO
Mulheres policiais de todo o país estiveram presentes no auditório Nereu Ramos, no dia 26 de março, na Câmara dos Deputados, onde participaram do IV Encontro Nacional das Mulheres Policiais do Brasil. Com o tema “Discriminação de gênero: Precursor da violência contra a mulher”, o evento contou com a presença de diversas entidades de classe, deputados e deputadas federais que apoiam as causas femininas, além de policiais de todo o país.
Organizado pela Associação Nacional das Mulheres Policias do Brasil (AMPOL), o Encontro serviu, principalmente, para reforçar a importância da votação e aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 275/2001, que discorre a respeito da aposentadoria especial para a mulher servidora policial.
O Deputado Federal Roberto de Lucena do PV/SP, militante da causa desde o início do seu mandato reafirmou seu apoio à aposentadoria especial para mulheres policiais e defendeu o respeito social e legal à igualdade de gênero, bem como o respeito às especificidades da mulher no exercício de sua profissão.
A presidente da AMPOL, Creuza Camelier, disse que “as mulheres policiais estão levantando uma bandeira de justiça” e que o Parlamento [Congresso Nacional] precisa estar “atento ao trabalho das mulheres”. Camelier pediu aos parlamentares que o PLP 275, que “resiste há 13 anos”, seja aprovado pela Câmara dos Deputados. “As mulheres que deixam seus lares para exercer uma função de risco merecem igualdade de gênero também na segurança desse país”, concluiu a presidente da AMPOL.
PLP 275/01
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 275/2001, que pretende regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial, tramita desde 2001 no Congresso Nacional. Já foi aprovado pelo Senado Federal e em todas as comissões que tramitou na Câmara dos Deputados, contando com amplo apoio dos deputados e deputadas, além de líderes partidários, somente aguarda a inserção na pauta para sua aprovação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Atualmente, a aposentadoria destas profissionais não é diferenciada devido a legislação da profissão que foi regulamentada antes da Constituição Federal e desde então uma revisão não foi feita para garantir que elas se aposentem depois de 25 anos de contribuição à Previdência Social. A busca pela regulamentação da aposentadoria das mulheres policiais ocorre há 13 anos.
Por outro lado, na maior parte dos estados brasileiros, as mulheres policiais civis e militares já podem se aposentar depois de 25 anos de contribuição.