o SINIPRF-BRASIL estará atento.
Até aliados do governo querem obstruir votação do FUNPRESP
O Plenário da Câmara poderá votar em sessão extraordinária, nesta semana, o projeto de lei do Executivo que cria o regime de previdência complementar para o servidor civil federal. Entretanto, o impasse entre governo e oposição em torno da matéria continua e mesmo partidos da base prometem obstruir os trabalhos.
Um acordo para votação será discutido em reunião de líderes. Na última quarta-feira, não houve acordo para votar a proposta. O PSDB propôs a votação depois do Carnaval sem obstrução, mas o governo quer votar antes do feriado. O PDT já anunciou que irá obstruir os trabalhos.
De acordo com o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, apresentado pelo relator, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), serão criados três fundos – um para o Executivo, um para o Legislativo e outro para o Judiciário – de previdência complementar com participação do servidor e do governo, que cedeu nas negociações e aceitou aumentar de 7,5% para 8,5% a alíquota máxima que pagará enquanto patrocinador dos fundos.
As novas regras valerão para os servidores que ingressarem no serviço público depois do funcionamento dos fundos. Eles receberão o teto da Previdência Social (atualmente, R$ 3.689,66) ao se aposentarem. Quem quiser receber acima deste valor, terá de aderir ao Fundo.
Fonte: Agência Câmara
da Assessoria de Comunicação