APOSENTADORIA – Governo vai enviar ao Congresso nova proposta para alterar fator previdenciário

O secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência, Leonardo Rolim, afirmou ontem que o governo vai enviar ao Congresso, ainda neste semestre, uma nova proposta para modificar o fator previdenciário, mesmo que não chegue a um texto de consenso com as centrais sindicais. Ele participou de audiência pública promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família para discutir a situação da Previdência no Brasil.

O fator previdenciário é uma fórmula usada para calcular o valor das aposentadorias do INSS e tem o objetivo de evitar que trabalhadores se aposentem cedo. As centrais sindicais reivindicam o fim do dispositivo (medida prevista no PL 3299/08), porque ele reduz o valor das aposentadorias em aproximadamente 30%. Entretanto, de acordo com Rolim, o Executivo não trabalha com a hipótese de extinção do fator.

“O fim do fator previdenciário, sem colocar nada para substituí-lo, não está em discussão no governo. Isso porque o fator, até hoje, levou a uma economia de R$ 31 bilhões para a Previdência – só em 2011, estimamos R$ 9 bilhões. Não dá para ficar sem esse recurso, ainda mais pensando no longo prazo, em função da mudança do perfil etário da população, o que fará com que o impacto do fator seja cada vez maior”, disse o secretário.

Mito – Durante a reunião, o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Álvaro Solon França, afirmou que o deficit da Previdência é um mito. Ele apresentou estudo realizado pela entidade segundo o qual, em 2010, houve um superavit nas contas da Previdência de R$ 58 bilhões, o que mostra que o atual sistema nacional é sustentável.

França destacou que as receitas e despesas do setor devem ser analisadas no conjunto da Seguridade Social, que engloba, além da Previdência, as áreas de saúde e de assistência social. “Não é somente a contribuição sobre folha de pagamento dos trabalhadores e dos empresários que sustenta a Previdência Social, mas o conjunto de financiamentos, como a Cofins”, ressaltou.

O dirigente da Anfip sustentou que as contas da Previdência aparecem deficitárias porque o governo retira o dinheiro da área para pagar, por exemplo, os juros da dívida pública – e não por causa do pagamento de aposentadorias e benefícios.

Reforma deve ser feita enquanto País está equilibrado, avalia Marcus Pestana

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que propôs o debate sobre a Previdência, declarou que os números apresentados pela Anfip causaram surpresa, pois tem sido “voz corrente” a necessidade de se aprofundar a reforma previdenciária. De acordo com o parlamentar, se uma reforma na Previdência for necessária, ela deverá ser feita agora, enquanto o Brasil está equilibrado economicamente.

Pestana também manifestou preocupação com os impactos da crise econômica internacional no País e, como consequência, na Previdência Social. “O Brasil vai bem até certo ponto. Estamos deitados em berço esplêndido esperando o preço das commodities cair, o fluxo de capital se interromper e se instalar uma desaceleração na economia mundial. Isso tem um profundo impacto fiscal, orçamentário e, portanto, nas contas da Previdência”.

Por outro lado, Leonardo Rolim disse que não há “nenhuma catástrofe à vista” para os próximos anos no Regime Geral da Previdência Social. O que preocupa o governo, segundo ele, é o futuro longínquo. Rolim afirmou que, hoje, as despesas do Regime Geral correspondem a 6,9% do PIB. A previsão para 2050 é que esse percentual atinja 12,5%, muito em virtude do envelhecimento da população. (RT)