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| Na audiência, foram debatidos temas como a estrutura dos órgãos de trânsito. |
Propostas apresentadas incluem o reforço dos órgãos de trânsito e da fiscalização, além de programas de proteção a pedestres, motociclistas e ciclistas.
Deputados, representantes do Poder Executivo e especialistas em saúde apresentaram nesta quarta-feira, na Câmara, propostas para reduzir os acidentes de trânsito no País. O objetivo é implementar no Brasil o compromisso da Organização das Nações Unidas (ONU) de diminuir ou estancar o número de mortos e feridos nesses acidentes. O tema foi debatido no 1º Seminário de Segurança no Trânsito Brasileiro, promovido pela Comissão de Viação e Transportes.
O deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que propôs o seminário, sugeriu a estruturação de órgãos de trânsito nacional e estaduais como entes de governo com atuação autônoma, vinculados diretamente ao chefe do Executivo. Ele defendeu também a melhoria do transporte público, como meio de desafogar vias de trânsito e de reduzir acidentes.
O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Hélio Derenne, apresentou propostas preparadas para o seminário pelo Comitê Nacional de Mobilização da Saúde, Segurança e Paz no Trânsito, que reúne cinco ministérios e outros órgãos para definir estratégias.
Derenne enfatizou a importância de medidas como o reforço da fiscalização e a criação do conceito de “veículo seguro”, com aumento de itens de segurança obrigatórios. O comitê também propôs que a fiscalização de rodovias em áreas urbanas passe para os municípios (hoje a obrigação é da União ou dos estados). Além disso, foram sugeridos programas de proteção ao pedestre e de segurança para motociclistas e ciclistas.
Propostas em tramitação
Hugo Leal defendeu a aprovação do Plano Nacional para a Redução das Vítimas de Acidentes de Trânsito — tema do Projeto de Lei 5525/09, do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS). O plano será implementado em conjunto pelos órgãos de saúde, trânsito, transportes e Justiça.
Leal também pediu a aprovação do PL 6319/09, de sua autoria, que institui a década de Ações de Segurança no Trânsito de 2010 a 2020. Segundo o projeto, até setembro de cada ano deverão ser fixadas metas de redução do número de mortes e lesões para o ano seguinte. A meta deve levar em consideração as mortes e lesões apuradas no ano anterior.
Já o deputado Jaime Martins (PR-MG) defendeu a proposta de revisão do Código de Trânsito Brasileiro (PL 2872/08). Ele observou que a França conseguiu reduzir em 75%, de 1972 a 2008, as mortes no trânsito a partir de mudanças nas leis, como o uso de vias específicas para motocicletas. “Não é um projeto de governo ou de partido A ou B. É um projeto de Estado”, ressaltou.
Carta
O presidente da Comissão de Viação e Transportes, deputado Milton Monti (PR-SP), lembrou que o Brasil está entre os cinco primeiros países em número de mortes no trânsito. Ele informou que, como resultado do seminário, será entregue uma carta aos candidatos a cargos do Executivo e aos atuais prefeitos com as sugestões de medidas para reduzir acidentes.
