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SINIPRF-Brasil Realiza Agne e aprova Novo Estatuto

Como é do conhecimento de todos os nossos filiados, no dia 25 do corrente, o Sindicato Nacional dos Inspetores da Polícia Rodoviária Federal do Brasil, realizou a Assembleia Geral Nacional Extraordinária – AGNE, convocada pelo Edital nº 002/2023 amplamente divulgado, realizada a partir de Brasília-DF, em formato virtual, a partir da residência de trânsito da Diretoria Executiva do SINIPRF-BRASIL, mediante o uso da plataforma “ZOOM”. Tudo transcorreu na mais perfeita ordem, sendo aprovada a redação do Novo Estatuto, mais moderno, enxuto e atualizado, como também e, com bastante antecedência, a aprovação do Orçamento para o ano de 2024.

A direção do sindicato tem aplicado suas energias na manutenção dos serviços essenciais e, com a regulamentação dada pelo Estatuto em matérias de vital importância, a contratação de estudos para viabilizar uma melhor e menos dispendiosa assistência a saúde, bem como a viabilização de uma Cooperativa de consumo onde os integrantes da categoria e seus dependentes terão acesso a compras de vários itens da vida cotidiana a preços diferenciados. Tais estudos serão custeados com os valores arrecadados com a Contribuição Assistencial, prevista no art. 11 do novo estatuto, com os parâmetros definidos na proposta orçamentária aprovada pela AGNE.

Todavia, constatamos que a bandeira de luta que inspirou a criação do SINIPRF-BRASIL continua de pé, sem uma solução apresentada pelos demais sindicatos das demais categorias da carreira PRF. O achatamento salarial, provocado em anos anteriores pelo chamado “complemento de salário mínimo”, que reduziu o step salarial entre o início e o final da carreira de 180% para menos de 70%, ainda não foi corrigido. Todas as propostas de reestruturação da carreira, que foram apresentadas até a presente data, nunca apresentaram sequer a preocupação em restabelecer a estrutura remuneratória da carreira em padrões históricos. Tal situação nos leva a propor um estudo sério para restabelecer tal disparidade. Para se ter uma ideia, com o subsídio inicial de R$ 10.790,87 (valor atual) o subsídio final deveria estar em R$ 30.214,43 sendo esse o nosso desafio e nossa proposta. Num primeiro momento poderá ser difícil tal conquista. Mas devemos colocar sobre a mesa todos os argumentos para tal conquista, que jamais poderia ter sido negligenciada pelo sistema sindical. Precisou que uma nova entidade sindical fosse criada para retomar essa bandeira de luta.

Temos plena consciência de que podemos elaborar uma proposta justa e factível, uma carreira com princípio, meio e fim, capaz de recuperar as bases salariais estabelecidas quando da criação da nossa Carreira através da Lei 9.654/1998. Para essa justa reivindicação temos o irrefutável fato histórico, que pode até ser atacado, jamais negado.

Fiquemos atentos à nova fase do nosso sindicato, vamos nos manter mobilizados, não percamos a fé em Deus que, ao longo da nossa jornada, tem nos propiciado grandes vitórias. Confiemos também na nossa capacidade de lutar. Vamos combater, com veemência, as notícias falsas pois são elas que estão provocando a desagregação da categoria. Que venham todos os fatos e verdade à luz, que a categoria possa entender tudo o que está em jogo. Analisem nossas decisões recentes e os rumos que estamos definindo para nossa entidade representativa e cada um decida com a consciência livre de interferências provocadas por interesses estranhos à nossa categoria.

Ata da Assembleia Geral Nacional Extraordinária do Sindicato Nacional dos Inspetores da Polícia Rodoviária Federal do Brasil

Saudações fraternas!

A Diretoria