Reforma da Previdência

O QUE PENSA O GOVERNO REFORMISTA SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO SERVIDOR POLICIAL

FORÇAS POLICIAIS E AUXILIARES REÚNEM-SE COM SECRETÁRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA BUSCAR UM CONSENSO SOBRE O INSTITUTO DA APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS SERVIDORES QUE EXERCEM ATIVIDADES DE RISCO NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

ENTIDADES REPRESENTATIVAS E ADMINISTRAÇÃO DA PF DEBATEM APOSENTADORIA DE POLICIAIS

A Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (FENADEPOL) promoveu um encontro entre representantes das entidades de classe da Polícia Federal e do Departamento de Polícia Federal para debater os impactos da reforma previdenciária na carreira policial federal, sobretudo no que se refere à aposentadoria especial.

Durante um café da manhã realizado em uma cafeteria na Asa Sul na quarta-feira, 10, estiveram presentes o presidente da FENADEPOL, Sandro Torres Avelar, e o Diretor de Gestão de Pessoal do DPF, Luiz Pontel de Souza, além de representantes das categorias que integram a carreira policial federal.

“Esse encontro servirá para que as categorias da Polícia Federal alinhem, em conjunto com a Administração, estratégias para defender a categoria em suas prerrogativas”, anunciou Avelar. “O intuito da Fenadepol é criar um grupo de trabalho para encaminhar a questão junto ao governo e ao Congresso Nacional com o objetivo de defender a aposentadoria especial para a classe policial federal”, disse.

“É preocupação da Direção Geral do DPF buscar estratégias comuns com as entidades representativas. Há fóruns que as entidades podem ter acesso; outros que apenas o DPF. A ideia é somar esforços”, comentou o diretor de Gestão de Pessoal do DPF, Luiz Pontel de Souza.

Os presentes ao encontro trocaram impressões e estabeleceram a necessidade de alinhavar estratégias para enfrentar a questão da reforma previdenciária. Também está em debate a necessidade de embasar a aposentadoria especial para policiais federais com dados técnicos e científicos.

O representante da Fenapef, Luís Antônio de Araújo Boudens, antecipou que a entidade encomendou um estudo que poderá servir de subsídio para as tratativas de todos os policiais federais nessa questão.

Na manhã de quarta-feira (03/08), 19 representantes da categoria de mulheres policiais integrantes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, filiadas à Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil (AMPOL), acompanhadas do Dr. Marcelo Bórsio, doutor em Direito Previdenciário, representando a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (FENADEPOL), reuniram-se com o secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Doutor Marcelo Caetano, para saber das diretrizes do governo sobre da Reforma da Previdência Social da categoria.

Após as apresentações, o secretário franqueou a palavra para a presidente da AMPOL, Creusa Camelier, que deu a tônica daquela reunião. Ela ressaltou a importância do diálogo que ora se iniciava entre o governo reformista da Previdência Social e as corporações dos profissionais que compõem o contingente do sistema de segurança pública brasileiro, dando oportunidade para que estes profissionais demonstrassem cientificamente a legitimidade jurídica e constitucional do instituto da aposentadoria especial dos servidores que exercem atividade de risco permanente.

Confirmando a sua fala, nesse sentido, a presidente da AMPOL entregou ao Secretário da Previdência Social um ofício adiantando-lhe que as entidades sindicais e classistas da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal, acompanhada da AMPOL, resolveram encomendar à Fundação Getúlio Vargas (FGV) um levantamento nacional sobre o tempo médio de expectativa de vida do policial brasileiro, além de outros dados técnicos e científicos como os altos índices de suicídios, alcoolismo, doenças psicossomáticas e degenerativas, decorrentes das peculiaridades ímpares no exercício da atividade dos servidores policiais.

Para a Presidente da AMPOL, Creusa Camelier, esta iniciativa decorreu da realidade fática de que as Pastas governamentais, tanto as do Ministério da Justiça, Ministério do Planejamento e da própria Secretaria da Previdência Social não dispõem de nenhum Banco de Dados concernentes aos fatores de periculosidade, insalubridade e penosidade, intrínsecos ao exercício de atividades que expõem diuturnamente a integridade física do servidor policial a risco. Segundo Creusa, “o exercício da atividade policial não se sobrepõe a nenhuma outra, todavia é ímpar. Não existe outra atividade do Estado que se iguale a ela, daí a importância em se buscar um consenso a fim de que a sociedade brasileira possa ter a garantia de contar com uma instituição vigorosa, sadia e preparada para manter a ordem, a paz pública e o bem-estar social. Só assim teremos seguramente um país próspero que atraia grandes investimentos para o seu desenvolvimento social e econômico.

Tal proposta foi muito bem-aceita e almejada pelo secretário da Previdência Social e também pelas demais autoridades previdenciárias presentes, como o representante da Casa Civil da Presidência da República, Dr. Marcelo Siqueira, além do representante do Ministério do Planejamento, Dr. Arnaldo Lima, que compareceu àquele encontro.

Dentro deste contexto, focalizando a insalubridade da profissão que se estende até durante o gozo da aposentadoria, a Dra. Cláudia Alcântara, 1ª Vice-Presidente da AMPOL e atual delegada-chefe da 3ª DP/DF, em sua fala, ressaltou que no período de 2005 a 2009, exerceu a coordenação de Recursos Humanos da Polícia Civil do DF, e que ficou tão impactada com a periodicidade com que os policiais morriam após um tempo de no máximo 2 anos de sua aposentação, que resolveu fazer uma estatística informal sobre esta ocorrência, chegando à conclusão matemática de que a vida média do servidor policial civil, aposentado no Distrito Federal, não passava de 58 anos e alguns meses. Apontando, ainda, alguns casos exemplificativos dos estresses e tensões sofridos pelos aposentados por se tornarem alvos da violência e da criminalidade que assolam a nossa comunidade.

Por sua vez, a inspetora da Polícia Rodoviária Federal, Lídia Soares, 2ª Vice-Presidente da AMPOL, discorreu sobre as doenças e mortes precoces dos policiais rodoviários federais, destacando a penosidade dos prolongados plantões nas rodovias, pela exposição alta à toxicidade das fumaças e dos pneus nas vias de rolamentos, além do risco permanente próprio ao exercício da função policial.

A agente de Polícia Civil, Conceição Feitosa, pontuou, por sua vez, um caso pessoal exemplificativo da periculosidade que envolve a missão do policial e do quanto é exigido desse profissional a higidez física e mental para o desempenho de seu trabalho no dia a dia, ao fazer o seguinte relato: “Há 10 atrás, quando estava de plantão na 1ª DP/DF, um preso fugiu da sua cela, pulando o muro da delegacia e o alto alambrado do terreno vizinho, Ceissa, como é conhecida a nossa agente, uma das diretoras da AMPOL, não chegou nem a pensar e nem a avaliar o perigo que enfrentava, engatilhou a arma, correu atrás do fugitivo, pulou o muro e também o alambrado, conseguindo alcançar o preso perto da parada de ônibus, na W-3 sul, derrubando-o, Ceissa, no ímpeto de seu vigor físico, à época, imobilizou o fugitivo até a chegada da viatura do colega que teve que dar a volta para tentar cercar o fugitivo.

Ainda, segundo Ceissa, hoje, após dez anos desse acontecido, ela já não teria agido com a mesma presteza e disposição que a ocorrência exigia, isto é, recapturar de imediato o bandido, por não ter a mesma saúde e disposição física, devido às doenças psicossomáticas que o estresse constante durante esse período a acometeu, tirando-lhe o vigor da aptidão profissional.

Nessa experiência relatada pela policial, a colega Ceissa, fica bem caracterizado sobre o quanto é imprescindível para sociedade ter a garantia de contar com uma instituição policial confiável, que possui um contingente saudável e na plenitude do gozo de sua higidez mental e física, destaca a presidente da AMPOL, Creusa Camelier.

Outros relatos seguiram-se e todos foram atentamente ouvidos pelo secretário da Previdência Social, que cada vez mais estimulava as participantes a falarem sobre suas experiências, que naquele momento, se traduzia em um laboratório vivo de pesquisas, que justificavam em primeira mão a manutenção do direito legítimo, justo e sagrado da aposentadoria especial do servidor policial.

Na avaliação de Marcele Alcântara, associada da AMPOL e 2ª Vice-Presidente do SINPOL/DF, e de Magne Cristine, representante da FENAPEF, há que se destacar que esses profissionais não contam com um plano de saúde adequado e nem com uma assistência psicológica das instituições que possam amenizar a penosidade própria do labor profissional. Marcele, enfatizou, com muita propriedade, que é incompreensível a falta de interesse do Estado em não dispor de um Banco de Dados sobre os problemas de interesse comum dos órgãos que compõem o sistema de Segurança Pública.

Dra. Viviane da Rosa, presidente do SINDEPOL/DF, componenente da direoria da AMPOL, ressaltou que a partir do juramento que o Policial Federal faz na Academia Nacional de Polícia (ANP), na sua formatura como policial de forma consciente ele assume perante a sociedade e o Estado os riscos de dispor do bem maior que é a vida em prol do desempenho de sua missão policial, citando o caso de um aluno que se suicidou na ANP, na gestão da delegada de polícia federal, Viviane, e que envolveu uma ação judicial, sendo que no julgamento, o juiz levou em consideração o Juramento do Polícial. Já a delegada Janete Ingracia, diretora da AMPOL, citou os problemas de saúde que afetaram sua vida em razão de seu labor profissional e das sérias sequelas adquiridas pelo exercício de sua atividade como delegada de polícia civil.

Outra policial civil, Yáscara Cordeiro, uma das diretoras da AMPOL e do SINPOL/DF, enfatizou a desagregação familiar causada pela dedicação do policial à sua instituição, que deixa muitas das vezes a família em segundo plano devido às urgências e as emergências das operações policiais. A diretora da AMPOL, Cida Landim, também abrilhantou o encontro discorrendo sobre seus percalços e a sua dedicação ímpar nas investigações para desbaratar uma quadrilha interestadualcional, com ramificações internacionais, de tráfico de cocaína, a partir de escutas telefônicas e de perseguição policial, em alta velocidade, nas rodovias de Brasília, Goiás e Mato Grosso,

A policial militar Luzmarina Martins, uma das diretoras da AMPOL, também fez menção dos dissabores e das tensões permanentes dos policiais militares no enfrentamento da violência urbana, frisando que as injustiças e as discriminações sofridas são impostas às vezes pela própria natureza do serviço. Ao encerrar sua fala, a sargento Luzmarina desejou ao secretário da Previdência Social muito sucesso na sua empreitada em tentar equilibrar as contas da Previdência Social.

Por sua vez, tanto o secretário da Previdência Social, Dr. Marcelo Caetano como o Dr. Marcelo Siqueira, assessor-chefe da Assessoria Especial da Casa Civil da Previdência da República, argumentaram sobre a crise econômica, o envelhecimento acelerado da população brasileira e que medidas precisam ser adotadas para evitar a falência do sistema previdenciário, como aconteceu na Grécia, por exemplo.

Disseram que nada, ainda, está decidido, confirmando que a aposentadoria especial não está incluída nas alterações da Proposta de Emenda Constitucional, PEC, que visa alterar o regime próprio e o geral da Previdência Social. Acrescentando que, se houver alguma iniciativa nesse sentido em relação à aposentadoria dos servidores policiais só mexerá, supostamente, na Lei Complementar, se for o caso, mas nada está decidido ainda. Entretanto destacou que os diálogos estão abertos, destacaram que gostaram da ideia de receberem um estudo (encomendado por nossas entidades de classe junto à FGV) acerca das peculiaridades de nossa atividade, efeitos negativos das mazelas físicas e psíquicas, mortes, suicídios, enfermidades incapacitantes, entre outros.

Na avaliação do secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Doutor Marcelo Caetano, medidas urgentes precisam ser adotadas para conter a falência previdenciária. Destacou que os diálogos estão abertos e parabenizou os representantes pelo estudo acerca das peculiaridades da atividade, efeitos negativos das mazelas físicas e psíquicas, mortes, suicídios, enfermidades incapacitantes, entre outros. Para o secretário, “o momento atual é de um cenário bom e promissor, onde muita discussão ainda há de vir”.

Marcelo Bórsio, delegado de Polícia Federal, doutor em direito previdenciário, assessor técnico e membro da equipe de estudos sobre a Reforma da Previdência, na Casa Civil do Governo Federal, que também se pronunciou durante a reunião, fez um comentário, posterior, em seu Blog, sobre as impactantes impressões do Secretário da Previdência naquele encontro, pela oportunidade de ouvir integrantes de várias corporações relatando as mazelas das atividades de risco. Marcelo Bórsio ressaltou a forte argumentação e o alto nível técnico de expressão da realidade. “Estão de parabéns!”. E destacou a brilhante condução das falas pela presidente da AMPOL, Creusa Camelier e lembrou a importância de se acrescentar à pesquisa da FGV um estudo de especificidades de requisitos intrínsecos à penosidade, insalubridade e periculosidade nos mais diversos ambientes de trabalhos não hígidos, dados que poderão ser trabalhados pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.

Estiveram presentes ainda ao encontro, a secretária-geral da AMPOL, Eline Lemos e a Dra. Maria do Socorro Tinoco, delegada de polícia federal, 4ª Vice-Presidente da AMPOL e diretora da FENADEPOL, que também contribuíram para abrilhantar essa audiência. Compareceram, ainda, as diretoras da AMPOL, Edmeres Tavares Queiróz, Maria de Fátima Bezerra de Oliveira, Ednaura Sousa Cordeiro, Elismar Martins Gomes e Luciana de Oliveira Carvalho e as associadas Jovani Estevam de Lima Carlos e Andrea Carvalho Lisboa.

Com informações da Dra. Creusa Camelier

Fonte: Site da AMPOL

Inspetor Acir da Fonseca Dantas

Diretor de Divulgação e Comunicação do SINIPRF-BRASIL