GOVERNO PRATICAMENTE FECHOU A PROPOSTA DE MUDANÇAS NAS REGRAS DO INSS E DO REGIME DE APOSENTADORIAS DE SERVIDORES E MILITARES. A EXPECTATIVA É ENVIAR O PROJETO PARA O CONGRESSO EM SETEMBRO. MAS A APROVAÇÃO SÓ DEVE OCORRER EM 2017. POPULAÇÃO ESTÁ APREENSIVA
Oito em cada 10 trabalhadores que hoje estão na ativa serão atingidos imediatamente pela reforma da Previdência Social que o governo está preparando e deve ser enviada ao Congresso em setembro, depois que o Senado aprovar o impeachment definitivo de Dilma Rousseff. Todos têm menos de 50 anos. O restante também terá que dar sua colaboração, mas por meio de uma regra de transição que pode durar até 15 anos. As mudanças, assegura o Palácio do Planalto, serão inevitáveis, pois é grande o risco de o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o regime que banca as aposentadorias de servidores e militares caminharem para a falência.
Está praticamente decidido a instituição de uma idade mínima para que as pessoas se retirem do mercado de trabalho: 65 anos para homens e 62 ou 63 anos para as mulheres — ao longo do tempo, a idade será uma só. Os trabalhadores com mais de 50 anos terão que pagar um pedágio de até 50% do tempo que ainda têm para se aposentarem. Ou seja, se, quando a reforma for aprovada, a pessoa ainda tiver que contribuir por mais cinco anos ao INSS, esse prazo subirá para 7,5 anos. O governo pretende ainda unificar as regras de todos os regimes previdenciários em vigor hoje. Isso inclui aqueles que trabalham na iniciativa privada, servidores e militares.
O período para que ocorra a unificação também deverá ser de 15 anos. NEM MESMO PROFESSORES E POLICIAIS, QUE HOJE PODEM SE APOSENTAR DEPOIS DE 25 ANOS DE TRABALHO, ESCAPARÃO. “A NOSSA META É ACABAR COM PRIVILÉGIOS”, DIZ UM TÉCNICO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA. Ele reconhece que não será fácil convencer o Congresso da importância das medidas, mas crê que o bom senso prevalecerá. Neste ano, juntos, o INSS e a previdência de servidores e militares terão rombo próximo de R$ 220 bilhões. Não há, segundo ele, aumento de impostos que consiga cobrir esse buraco sem fundo.
Fonte: Correio Braziliense
Inspetor Acir da Fonseca Dantas
Diretor de Divulgação e Comunicação do SINIPRF-BRASIL