Projeto, que será enviado ao Congresso Nacional, passa a ser implementado em janeiro de 2017
O presidente da República, Michel Temer, assinou, na noite de quinta-feira (28/07), o projeto de lei que trata da recomposição das perdas inflacionárias do vencimento dos delegados de Polícia Federal, relativas ao período de 01/2012 a 04/2016.
Com vigência de três anos, o Termo de Acordo 006/2016-MPOG prevê reajuste médio de 37% para a categoria e revisão de benefícios de auxílio-saúde, auxílio alimentação e pré-escola. O projeto estabelece que as parcelas sejam recompostas a partir de janeiro de 2017, em parcelas anuais, até 2019.
“Na prática, isto significa dizer que a inflação de 2016 a 2019 impactará nos salários dos delegados federais, o que é um bom negócio para o governo federal”, afirma o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Carlos Eduardo Sobral.
Com a assinatura de Temer, a previsão é que o texto tenha sido enviado para o Congresso Nacional na sexta-feira próxima passada (29/07). O Termo de Acordo 006/2016-MPOG foi firmado em maio com o Ministério do Planejamento.
Para o presidente da ADPF, o cumprimento do acordo representa um “gesto importante” do governo para a Polícia Federal. No entanto, lembra que ainda há “muito a fazer” para reverter o quadro de desmonte imposto à instituição nos últimos anos.
“A PF vem sofrendo com queda no seu orçamento, falta de infraestrutura e aumento do número de cargos vagos que não são repostos por falta de concursos públicos. É fundamental que o governo atente para estes pontos e volte a fortalecer o trabalho da Polícia Federal. Os delegados federais e a população estão vigilantes”, concluiu Sobral.
“A síndrome do patinho feio insiste em não largar a PRF. Era assim antes dela migrar para o Ministério da Justiça. Porém, lá, no Ministério dos Transportes, tinha-se a desculpa de que estava no lugar errado. E agora?… Qual é a explicação?… Para o tratamento desigual estando no lugar certo, junto com as outras polícias?… Parece ser culpa da síndrome mesmo!… Mas feio é o que, aqueles que têm a batuta na mão, fazem. E mais feio ainda é boicotarem o trabalho daqueles que querem fazer”. Nossa opinião.
Fonte: ADPF
Inspetor Acir da Fonseca Dantas
Diretor de Divulgação e Comunicação do SINIPRF-BRASIL