Pressão de servidores da receita gera urgência na Câmara Federal
Embora não tenha liberado o reajuste dos salários do auditores fiscais da Receita Federal no período em que foi ministro do Planejamento, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) se reuniu na terça-feira (26) com a categoria e pediu ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), urgência na tramitação do projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso.
Após a pressão dos servidores da Receita, com operação padrão nas atividades das alfândegas em todo o país, o governo decidiu cumprir o acordo firmado com os auditores fiscais ainda em março deste ano, que previa um reajuste de 21,3% em quatro anos, sendo 5,5% partir de agosto deste ano.
O acordo também prevê o pagamento de um bônus de eficiência aos servidores. De acordo com o Sindifisco, durante o encontro com o presidente do sindicato, Cláudio Damasceno, Jucá se comprometeu com a tramitação do projeto em regime de urgência. Além do contato com Rodrigo Maia durante a reunião, o senador também levou o pedido de celeridade dos auditores ao líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE).
O Ministério do Planejamento repassou alguns dos detalhes que estarão nos projetos de lei que preveem aumentos para nove categorias do funcionalismo público federal: os percentuais de reajuste de 2016 a 2019 e o total de servidores que serão contemplados com as correções.
O pacote beneficia as categorias de auditor-fiscal e analista tributário da Secretaria da Receita Federal; auditor-fiscal do Ministério do Trabalho; médico perito do INSS; Polícia Federal (delegado, perito, escrivão, papiloscopista e agente); POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL (PRF); Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit); analista técnico de políticas sociais; analista de infraestrutura e perito agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Até o momento, somente o texto do aumento para os auditores e os analistas da Receita Federal foi enviado ao Congresso Nacional. Apenas a recomposição salarial das duas.
Lembrando aos leitores do nosso site que, o acordo firmado com a Polícia Rodoviária Federal foi parcelado em três vezes, sendo: 10,8% + R$1.600,00 em janeiro de 2017, 4,75% em janeiro de 2018 e 4,50% em janeiro de 2019. O abano para os Delegados e Peritos da Polícia Federal é R$3.000,00.
Informações a partir doJornal do Commercio e Jornal Extra
Fonte: Site do Servidor Público Federal
Inspetor Acir da Fonseca Dantas
Diretor de Divulgação e Comunicação do SINIPRF-BRASIL