Na busca pela pacificação das relações com servidores federais — e do apoio do funcionalismo —, o governo interino de Michel Temer (PMDB) enviará ao Congresso projetos de lei que estabelecem o reajuste salarial para mais nove categorias. Serão contemplados os auditores fiscais e analistas tributários da Receita Federal; auditores fiscais do Ministério do Trabalho; médicos peritos do INSS; delegados, peritos, escrivães, papiloscopistas e agentes da Polícia Federal; servidores da POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit); analista técnico de Políticas Sociais (ATPS); analistas de Infraestrutura e peritos agrários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A medida foi divulgada pelo Ministério do Planejamento, que tem à frente o ministro Dyogo Oliveira, e pega carona na sanção do aumento de até 41,47% do Judiciário Federal e de 12% do Ministério Público da União.
Também estão à espera da sanção presidencial oito projetos de aumento dos vencimentos de servidores civis e militares, aprovados em caráter de urgência no Senado. A expectativa do funcionalismo e congressistas é de que o presidente interino aprove esses reajustes, vetando apenas a criação de mais de 14 mil cargos. As correções foram fruto de acordo ainda no governo de Dilma Rousseff.
Servidores cobram
Os reajustes das categorias foram acordados com o governo Dilma, mas os projetos não foram enviados ao Congresso. Após cobranças das classes, a pasta elaborou os textos e diz que isso “busca fortalecer a confiança entre o Estado e servidores”. O impacto previsto na LOA de 2016 será de R$ 726 milhões. Custos dos próximos anos serão incorporados às respectivas LOAs.
Os reajustes serão escalonados em 3 e 4 parcelas, dependendo da categoria. Para este ano, o governo prevê aumento para três classes: auditores fiscais e analistas tributários da Receita; auditores do Trabalho e médicos peritos do INSS. O aumento será escalonado até 2019. A remuneração de auditores da Receita e do Trabalho terá bônus por desempenho.
Auditores da Receita pediam que o reajuste, acordado em março, valesse a partir de agosto. O descumprimento do acordo os levou a entrar em greve no último dia 14. Em reunião na Fazenda, na quinta, o presidente do Sindifisco, Cláudio Damasceno, disse que vai esperar documento oficial do governo para convocar assembleia que decida sobre continuidade da greve.
Vale lembrar que no caso da Polícia Rodoviária Federal, o acordo quando foi assinado, já parcelou o aumento em três parcelas: 2017, 2018 e 2019.
Até a publicação desta nota o PL ainda não tinha sido enviado ao Congresso Nacional pela Casa Civil.
Com informações de: O Dia
A partir do site Servidor Público Federal
Inspetor Acir da Fonseca Dantas
Diretor de Divulgação e Comunicação do SINIPRF-BRASIL