A partir desta segunda-feira, o governo não poderá emitir passagens aéreas, pagar hotéis e diárias aos servidores. A decisão faz parte das medidas de contingenciamento de 10,7 bilhões reais do orçamento deste ano e foi tomada depois da reunião do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, com sua equipe, realizada neste domingo.
O governo espera, no entanto, que a medida não dure muito tempo. Se o Congresso aprovar a nova meta fiscal nesta terça-feira, como o Planalto deseja, o impacto do novo contingenciamento será pequeno. Mas a equipe econômica vai fazer uma avaliação diária sobre seu caixa. A reunião deste domingo foi exatamente para dar base aos procedimentos a serem adotados nesta segunda e ao longo da semana.
Ficou definido também que não serão contingenciadas as verbas destinadas ao Bolsa Família, ao pagamento de salário dos servidores e programas de saúde por serem consideradas despesas obrigatórias. Nos Estados, muitos governadores chegaram a recorrer ao atraso dos pagamentos de salários por causa da falta de recursos. O governo federal não quer repetir essa prática.
A partir desta segunda, cada ministério vai fazer uma avaliação dos recursos que já foram empenhados e verificar em que programas ou despesas ainda poderão ser feitos novos cortes. Nesta segunda, a equipe econômica se reunirá com os secretários executivos dos ministérios para explicar a gravidade da situação e pedir o empenho de todos. Há um temor de paralisação da máquina federal, já que não serão liberados recursos para pagamento de investimentos públicos e custeio.
Com o corte de despesas básicas e que têm a ver com o cotidiano das repartições públicas, o Planalto espera pressionar o Congresso a aprovar a alteração da meta fiscal na sessão marcada para esta terça-feira.
O governo vai divulgar o último decreto com a programação orçamentária de 2015 para cumprir exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e precisará adotar a meta fiscal antiga para definir os parâmetros. Ao longo do ano, a equipe econômica já foi obrigada a contingenciar 80 bilhões de reais. Mesmo assim, o ano terminará com déficit.
A meta fiscal atual de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) equivalente a 1,1% do produto interno bruto (PIB) precisa ser alterada pelo Congresso para déficit de 0,15% do PIB para que o governo não descumpra a LRF. Em outubro, a presidente Dilma enviou ao Legislativo um pedido de alteração da meta, mas com o agravamento da crise política, que culminou com a prisão do líder do governo Delcídio Amaral, na quarta passada, os parlamentares deixaram os problemas econômicos de lado, para desespero do Planalto. A mudança reduz o superávit primário de 66,3 bilhões para um déficit que pode chegar a 119,9 bilhões de reais caso haja o pagamento das chamadas “pedaladas fiscais” (atraso no repasse de recursos do Tesouro para os bancos públicos adotado para bancar programas sociais, entre eles o Bolsa Família).
Este é o terceiro contingenciamento nas despesas do Executivo em 2015. O primeiro foi em maio, de 69,9 bilhões de reais. Dois meses depois, a equipe econômica foi a público anunciar, além da alteração da meta fiscal, um novo corte, de 8,47 bilhões de reais. Nos dois casos, Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União também foram atingidos. Com a tesourada que chegará ao Orçamento agora, o governo terminará 2015 com um corte total de 80 bilhões de reais, número inicialmente defendido pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
Em situação idêntica no ano passado, o governo decidiu não realizar um corte adicional e manteve a máquina pública funcionando, o que contribuiu para aumentar o rombo do governo. O Tribunal de Contas da União (TCU) classificou a manobra como irregular e usou como um dos argumentos para rejeitar as contas da presidente Dilma de 2014.
Com informações de Servidor Público Federal
Inspetor Acir da Fonseca Dantas
Diretor de Divulgação e Comunicação do SINIPRF-BRASIL