Foi aprovado no Senado esta semana um projeto de lei (PLS 397/2015) que estabelece normas gerais para a negociação coletiva no setor público. O projeto, de autoria do senador Antonio Anastasia, segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Considerado um dos melhores projetos no Congresso Nacional que aborda o tema, a Condsef vai buscar apoio de deputados para que ele seja aprovado também na Câmara.
Assim, entre os dias 23 e 25 deste mês no trabalho de força tarefa que vai promover no Congresso em conjunto com suas entidades filiadas, a Condsef vai trabalhar também em defesa do PLS da negociação coletiva. A busca por esse direito é uma das bandeiras históricas de luta dos servidores e sua regulamentação é considerada fundamental para melhoria dos processos de negociação.
Na lista também está a busca pela aprovação da PEC 555/06 que propõe o fim da contribuição previdenciária hoje imposta a servidores aposentados e pensionistas. Os servidores também vão trabalhar para que seja anulada a PEC 139/15 que acaba com o abono de permanência e ameaça tirar do serviço público federal mais de 101 mil servidores experientes e qualificados.
Fonte: Com informações do Portal do Servidor Federal
Inspetor Acir da Fonseca Dantas
Diretor de Divulgação e Comunicação do SINIPRF-BRASIL