Segundo divulgou a Condsef nesta quinta-feira, a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento afirmou que intenção é dar desfecho a pendências em processos de negociação salarial ainda este mês. O objetivo foi cobrar a solução de pendências e confirmar reuniões para categorias que ainda aguardam firmar acordo com o governo. A SRT ainda não confirmou datas específicas para reuniões de setores que ainda aguardam desfecho de seus acordos, entre eles Inmetro, INPI e Agências Reguladoras. Mas afirmou que a intenção é concluir todas as pendências ainda em novembro. Servidores da Area Ambiental já tem reunião confirmada para o dia 17, quando deve ocorrer a assinatura do termo de acordo da categoria.
Hoje, ajustes em termos que já haviam sido assinados, incluindo detalhes em tabela dos administrativos de nível intermediário e auxiliar do HFA, questões da Funai e Abin, já foram providenciados. Falta apenas assinatura do secretário da SRT, Sérgio Mendonça, que não pode comparecer a reunião desta quinta. Assim que obtiver os documentos assinados com as alterações a Condsef vai divulgar na sua página.
Com relação aos cerca de 1.200 servidores anistiados que não estão incluídos na tabela que recebeu o reajuste de 10,8% em 2 anos (ago/2016 e jan/2017), o Planejamento se comprometeu a formalizar em termo a garantia do mesmo reajuste a eles. A Condsef também reforçou a necessidade de continuar o debate a respeito da padronização da situação desses servidores. Isso inclui a reivindicação dos anistiados de serem novamente incorporados ao Regime Jurídico Único (RJU).
Preocupação com a quebra da paridade
O SINIPRF-BRASIL se declara totalmente contrário a qualquer tipo de aumento diferenciado entre servidores ativos e aposentados. Essa proposta vem sendo divulgada de forma extra-oficial, mas ainda não foi apresentada às entidades de classe.
Não se sabe ainda se o Ministério do Planejamento convidou a PRF para apresentá-la nova proposta de aumento salarial e que essa tabela contemple de forma igualitária a todos, incluindo os aposentados.
O Secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, afirmou que existe orçamento previsto para aumento e reestruturação de algumas categorias, mas que a Lei Orçamentária será enviada ao Congresso Nacional tardiamente, já que o funcionalismo público só receberá o aumento em agosto de 2016. Disse ainda que nenhuma proposta oficial foi apresentada às entidades de classes representativas dos servidores.
Fontes: Com informações do Portal do Servidor Público Federal
E da Agência Fenapef de notícias
Inspetor Acir da Fonseca Dantas
Diretor de Divulgação e Comunicação do SINIPRF-BRASIL