SEMINÁRIOS ESTÃO SENDO REALIZADOS EM 11 CAPITAIS BRASILEIRAS
Representantes da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) participam, contribuem e reiteram a opinião da classe durante os seminários sobre o ciclo completo de polícia que vem sendo realizado pelo Brasil. Em Minas Gerais, o seminário foi realizado no último dia 05, no Auditório Juscelino Kubitschek, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. No dia 02 o tema foi debatido na Assembleia Legislativa de Sergipe, no plenário Deputado Pedro Barreto de Andrade, em Aracaju. Nas duas ocasiões representantes das diretorias regionais da ADPF nos respectivos estados estiveram presentes.
Minas Gerais
Em Belo Horizonte/MG, o Delegado Federal Bruno Torquato Zampier lembrou que o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que deixou claro que caber a outras autoridades, senão o delegado, praticar atos de polícia judiciaria. “O que nos estamos discutindo aqui não é o poder de investigar, mas sim quem vai lavrar e dar continuidade nos atos de polícia judiciária. A constituição, que completou 27 anos nesta semana, fez sua opção por separa a polícia ostensiva e preventiva da polícia repressiva e investigativa. Não será por meio de um ou dois artigos ou parágrafos da constituição que serão alterados tudo isso que estamos debatendo. Não é pelo fato de isso ter sido proposto como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que ela não possa ser declarada inconstitucional pelo STF daqui a alguns anos”, disse.
Sergipe
Em Aracaju, o Delegado Federal Márcio Alberto Gomes Silva rebateu as críticas feitas ao sistema atual brasileiro: “Nosso sistema de segurança, escolhido na constituinte de 1988, não é ruim. Ele optou pela existência de um braço armado e ostensivo, responsável pela prevenção do delito, e também a policia judiciaria, ou repressiva. Nas formas das Polícias Federal e Civil, responsável pela investigação dos crimes”.
Para o delegado federal o sistema não pode ser tido como ineficiente simplesmente por um único motivo: a proposta inicial, prevista em 88 na Constituição Federal, nunca foi materializada por completo na prática. “Não vamos resolver questões complexas com canetadas. O ciclo completo pressupõe uma investigação robusta feita pela Polícia Rodoviária Federal e Polícia Militar. Caímos no mesmo problema. Temos que ir para o batalhão ou posto da PRF para outro policial fazer a lavratura. Nessa proposta você só substitui a autoridade a autoridade constitucionalmente com atribuição para isso, o delegado de polícia de carreira, por um oficial da PM ou policial mais antigo da PRF. Com apenas isso não iremos alterar nada”, comentou Márcio Alberto.
Para o Delegado Federal Carlos Cesar Pereira de Melo o ciclo completo será consequência de algo que ainda precisa ser feito na segurança pública: “A proposta da PEC 430 é maior que o ciclo completo. Ela fala da unificação das polícias, mas criando regras de integração entre elas, criando um conselho nacional de segurança publica. Isso sim ocasionará o ciclo completo de polícia”.
E lembrou ainda que um estudo realizado pela ONU defendeu que o Brasil extirpe a policia militar das investigações de civis. “A cultura militar não é adequada para investigar os delitos praticados por civis, mas na contramão disso temos a discussão do ciclo completo sem a desmilitarização”.
Carlos Cesar entende não ser adequado, como delegado federal, que ele seja tratado por aquele que não teve a formação adequada. “Não podemos tratar esse tema sob o viés corporativo. Temos que olhar primeiro para o cidadão. É exigida do delegado uma formação tal qual o magistrado. O viés na lavratura também deve ser de garantir os direitos do cidadão. E por esse viés aplicar a legislação restritiva de direitos decorrente. Se vamos colocar policiais para fazer a repressão e essa análise, estamos transformando esses profissionais naquele que te as mesmas formações do magistrado. A formação jurídica não é inerente a todos os profissionais da segurança pública”, alertou.
Já para a delegada Ana Carolina Machado Jorge, representando a Federação Nacional dos Delegados de Polícia do Brasil (FENDEPOL), explicou que o Ciclo Completo da Polícia, os civis poderão ser levados aos quarteis onde a polícia militar poderá exercer a investigação da polícia judiciária. “É um retrocesso aos direitos do cidadão”, afirmou Ana Carolina.
Disse ainda que é uma atribuição dos delegados de polícia, que detém os conhecimentos jurídico e técnico a respeito do fato, inclusive nos crimes de menor potencial ofensivo, explicando que quando esse tipo de delito chega ao conhecimento, é possível o delegado de polícia tratar o caso de forma adequada, encaminhando para uma mediação de conflito, para uma confecção de um procedimento de policial TOC ou até mesmo, a depender do caso, da sua complexidade a instauração do inquérito policial, devendo resguardar o direito e garantias do cidadão, finalizou Ana Carolina.
Próximas Audiências
As audiências públicas são promovidas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, em todo país. Já foram realizadas em Florianópolis, Brasília, Belém e Aracaju. A série de seminários previstos sobre o Ciclo Completo da Polícia continuará nas próximas semanas, com a realização de audiências públicas em todo País, na seguinte ordem: São Paulo (09/10); Goiânia/GO (16/10); Rio de Janeiro/RJ (19/10); Fortaleza/CE (23/10) e Recife/PE (26/10).
Fonte: ADPF
Inspetor Acir da Fonseca Dantas
Diretor de Divulgação e Comunicação do SINIPRF-BRASIL