A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados promoverá uma série de seminários para discutir a PEC nº 430/2009 (ciclo completo de polícia).
O autor da PEC, Deputado Celso Russomano, ressalta a importância da discussão do tema defendendo o “nascimento de uma nova polícia organizada em uma única força, com todos os seguimentos e estrutura necessários ao acertado enfrentamento do crime. Não se trata de unificação das polícias, mas do nascimento de uma nova polícia.
Para tanto, primeiramente, desconstituiremos as polícias civis e militares dos Estados e do Distrito Federal, para constituir uma nova polícia, desmilitarizada e condizente ao trato para como cidadão brasileiro, cujo comando será único em cada ente federativo, subordinado diretamente ao seu governador, que nomeará o seu dirigente”.
O Deputado Raul Julgmann, autor do requerimento que propôs os seminários, argumenta que “há muito se discute nesta casa a unificação ou não das nossas diversas polícias. O debate da PEC 430/2009 e seus diversos apensados se mostra relevante para que possamos aprofundar e procurar convergir diversas propostas ora existentes e voltadas para a busca de melhor eficiência, eficácia e efetividade de todo o complexo trabalho de polícia. Com efeito é isto que a sociedade expressa a todo momento e espera desta casa. Nesse sentido torna-se relevante, fundamental, que ouçamos as diversas corporações envolvidas e a sociedade civil. Daí a proposta de realização de um conjunto de seminários em dez diferentes estados da federação de forma que possamos sentir o pulso e o conjunto de sentimentos que estão presentes em situações e locais tão diversos”..
Portanto, convidamos toda a população a comparecer nos Seminários, o evento será franqueado ao público! Exerça sua cidadania, PARTICIPE!!!
Os próximos Seminários serão realizados nas cidades de Brasília-DF e Belém-PA, nos das 25 e 28 de outubro de 2015, respectivamente.
Fonte: Agência Câmara de Notícias – CCJC
Inspetor Acir da Fonseca Dantas
Diretor de Divulgação e Comunicação do SINIPRF-BRASIL