Finalmente o Governo apresenta sua proposta salarial à Polícia Rodoviária Federal e à Polícia Federal. Como era de se esperar, mesmo no que pese ao estado de alerta que a categoria estar com indicativo de greve, o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, através da Secretária de Relações do Trabalho no Serviço Público, respondeu aos pleitos apresentados na Mesa de Negociação, através do Ofício SEI nº 4541/2015, datado do dia 28 de agosto com o seguinte teor:
“1. Mediante o presente expediente o Governo apresenta a seguinte proposta referente à negociação de 2015, a saber:
1.1 Período de vigência do acordo – 4 (quatro) anos – 2016, 2017, 2018 e 2019;
1.2 Reestruturação das tabelas considerando uma expansão de 21,3% , sendo: 5,5% em 2016, 5,0% em 2017, 4,75% em 2018 e 4,5% em 2019;
1.3 Benefícios: auxílio-alimentação (R$ 458,00), assistência à saúde (o valor atual per capita médio passa de R$ 117,78 para R$ 145,00) e assistência pré-escolar (o valor atual per capita médio passa de R$ 73,07 para R$ 321,00)”.
Num momento de crise profunda, onde o governo admite rombo nas contas públicas, mandando a proposta de orçamento para o ano que vem ao Congresso Nacional com déficit, já prevendo que o que vai arrecada será inferior ao que tem que pagar e diante da pressão popular, do empresariado brasileiro, classe política, aliás, grita geral, à não aprovação do retorno da CPMF, o Governo encurralado com o tamanho das suas contas, não sabe o que fazer.
A imprensa traz hoje em suas principais manchetes informações para facilitar o entendimento das pessoas, sobre a complexidade dessa situação, esclarecendo que tudo isso se deve porque o Governo não manteve o “superavit que é o que sobra da diferença entre receitas e despesas não financeiras, ou seja, essencialmente a arrecadação com tributos subtraídos os gastos com funcionamento dos serviços públicos (como saúde e educação), benefícios sociais (Bolsa Família, seguro-desemprego, aposentadorias), subsídios (com programas como o Minha Casa Minha Vida e os juros mais baixos do BNDES), investimentos em obras públicas, entre outros.
Na proposta de Orçamento enviada nesta segunda-feira ao Congresso, o governo prevê que terá receita líquida (receita total menos transferências para Estados e municípios) de R$ 1,18 trilhão em 2016. Já as despesas devem somar R$ 1,21 trilhão.
Diante da queda na arrecadação, o governo teria que cortar gastou e/ou elevar impostos. Isso já começou a ser feito, mas não tem sido suficiente para gerar superávit. Como a ampliação dessas medidas é impopular, o Congresso resiste a aprovar novos cortes de despesas ou aumentos de taxas.
O governo optou, então, por uma saída que classificou como “realista” e assumiu que não será capaz de economizar no próximo ano”. BBC Brasil
Inspetor Acir da Fonseca Dantas
Diretor de Divulgação e Comunicação do SINIPRF-BRASIL