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ESTADUALIZAÇÃO DAS RODOVIAS FEDERAIS TEMA VOLTA A SER DISCUTIDO COM FORÇA TOTAL

Foi publicado no Jornal Estado de São Paulo no dia 27 de julho de 2015, matéria onde o Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo Advogado Alexandre de Moraes (PMDB), diante da escalada de roubos de carga e do tráfico de drogas maiores causadores de homicídios, fez mudanças no policiamento com investimentos em ações de inteligência cujo resultado nos últimos 12 meses mostra uma redução importante diante dos índices históricos da violência no Estado.

Para dar um salto de qualidade na segurança, o secretário Moraes quer retirar a Polícia Rodoviária Federal das rodovias federais que cruzam o Estado de São Paulo e assumir o policiamento na Dutra e Régis Bittencourt. Diz o secretário à reportagem que em algumas regiões a incidência de crimes é maior do que no resto do Estado, principalmente na briga do combate do tráfico de drogas entre Rio e São Paulo região por onde passa a Dutra.

Em agosto o secretário vai reiterar seu pedido ao Ministro da Justiça para que seja assinado um convênio passando as responsabilidades do policiamento das rodovias não policiadas pela Polícia Militar Rodoviária de São Paulo, principalmente a Dutra e a Régis Bittencourt, para o Estado de SP, afim de que esse planejamento de redução dos homicídios decorrentes dessas práticas criminosas diminua.

O secretário agradece à Polícia Rodoviária Federal pela parceria em trabalhar juntos, mas diz que a idéia é assumir mesmo essas rodovias. Não que não seja eficiente o trabalho dos agentes federais, todavia o efetivo da PRF no Estado de São Paulo é baixo e ainda tem que atender outros Estados. Vai pedir ao Ministro da Justiça contrapartida em tecnologia para assumir totalmente o policiamento dessas rodovias.

O analista criminal e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Guaracy Mingardi, disse que a PRF possui um sistema de inteligência nacional que não pode ser desperdiçado. Atribui o sucesso da corporação em apreensão de drogas no país ao fato de poder atuar em estradas de todo país. Para Renato Sérgio de Lima, vice-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a proposta do Secretário só é positiva se for do ponto de vista da cooperação.

Estadualizações das rodovias federais, unificação das polícias federais, são tônicas que vira e volta surge com força total. A grande prejudicada nesse contexto todo se esta graça pega é a PRF. Se entregarem as rodovias para os Estados; legarem sua competência e jurisdição aos Estados seja por convênio seja por parcerias; desviarem suas funções de policiamento ostensivo do trânsito como está na Constituição Federal; não ampliar o número de cargos; continuarem o fechamento de postos em todo país; é a forma homeopática de minguar seu papel constitucional e fadá-la a inanição como já se viu com outros órgãos, até extingui-la. Com a palavra o DPRF e o MJ.

Fonte: O Estado de São Paulo

Insp. Acir da Fonseca Dantas
Diretor de Divulgação e Comunicação do SINIPRF-BRASIL
Colaboração Insp. Maurício Carvalho Maia  
Diretor Jurídico do SINIPRF-BRASIL