Existe muito trabalho a ser feito
Na semana de 13 a 17 de abril, a Diretoria do SINIPRF-BRASIL esteve reunida em Brasília para tratar de vários assuntos pertinentes a categoria. É sabido de todos que o Governo começou as discussões com os servidores sobre a mesa de negociação, como também que, desde a primeira mesa, os inspetores – hoje especiais – sempre foram preteridos, nivelados por baixo. Portanto, não podemos ficar de braços cruzados frente à referida situação.
Felizmente temos o nosso sindicato, este que é um instrumento de luta, verdadeiro representante dos interesses dos policiais. Cientes da difícil batalha a ser enfrentada, tendo em vista que os representantes do governo têm interesses os quais quanto menos de aumento puderem aceitar na revisão dos salários, melhor será pra eles; e também que determinados representantes da PRF, estes que encontram-se em posição de negociadores, não têm sensibilidade com as perdas nos salários dos mais antigos, que se acumulam ano após ano; não desistiremos ou se quer desanimaremos nunca.
Esteve também presente na reunião o escritório jurídico contratado pelo SINIPRF-BRASIL, desde o início, Galvão & Filhos. Os nobres advogados informaram no que pese a perseguição renhida contra o sindicato, a justiça tem reconhecido o seu direito reiteradamente, nos diversos processos e instâncias. Apresentaram as mais recentes vitórias nos processos em tramitação contra nós.
Houve ainda o encontro da Diretoria com o Dr. Edvan Carneiro, advogado patrono das ações do SINIPRF-BRASIL, o qual disse serem as chances de êxito as melhores possíveis nos processos ajuizados. Comentou que existem muitas incertezas no meio jurídico em decorrência da crise na economia brasileira, mas, não podemos esquecer que estamos num estado de direito, portanto se o pedido for bom – e o nosso é – temos que acreditar e lutar no judiciário até o fim, que dará certo.
Outro trabalho imprescindível é no Congresso Nacional. Os diretores peregrinaram durante alguns dias nas duas casas para o acompanhamento das proposições de interesse da categoria. Foram visitados vários parlamentares amigos e exposto a eles as nossas demandas; como sempre, a resposta foi a melhor possível. Assuntos como PEC nº 555/06, perda salarial no poder de compra dos inspetores, garantias de maior presença da PRF nas estradas federais, desmantelamento da carreira, entre outros, foram discutidos com os políticos.
Sobre a PEC nº 555 de 2006, a qual trata da tributação dos aposentados sobre a contribuição previdenciária, a última movimentação se deu no dia 1º de abril, quando o Dep. Irmão Lázaro requereu “a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n° 555/2006, que revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas (contribuição de inativos)”. Tem sido sempre assim, quase que semanalmente há pedidos para a inclusão na pauta da Câmara, mas, infelizmente não entram, o governo trata de retirá-la de pauta sempre.
Segundo Edison Haulbert, presidente do Instituto MOSAP, visitas as lideranças do Congresso Nacional para pedir aos parlamentares o apoio e as respectivas assinaturas no abaixo assinado elaborado pelo MOSAP, FONACATE e entidades filiadas, que pretende colocar a PEC 555/2006, a qual põe fim à contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas, na pauta do plenário. A força tarefa terminou a semana (06/04 à 10/04) com 90% de êxito, tendo em vista que dos 30 líderes partidários, a comitiva conseguiu o apoio de 26. Dentre eles: Bruno Araújo (Líder Minoria); Leonardo Picciani (PMDB); Jovair Arantes (PTB); Mendonça Filho (DEM); Celso Russomano (PRB); André Figueiredo (PDT); Arthur Maia (SD); Andre Moura (PSC); Cícero Almeida (PRTB); Macedo (PSL); Luis Tibé (PT do B); Carlos Sampaio (PSDB); Eduardo da Fonte (PP); Rogério Rosso (PSD); Maurício Quintella (PR); Fernando Coelho (PSB); Jandira Feghali (PC do B); Rubens Bueno (PPS); Chico Alencar (PSOL); Hiran Gonçalves (PMN); Juscelino Filho (PRP); Aluisio Mendes (PSDC); Junior Marreca (PEN); e Uldurico Junior (PTC).
O Presidente Edison Haubert, enviou ofício ao Presidente da Casa, solicitando audiência para que se possa entregar o abaixo assinado e pedir que a matéria seja votada o mais breve possível. O MOSAP acredita que a determinação do Presidente e a independência honrosa com que vem conduzindo os trabalhos do plenário, trarão em definitivo a pautação da PEC 555/06. Diz ele: “O Presidente Eduardo Cunha está conduzindo as discussões de matérias importantes em ritmo acelerado, colocando em votação matérias delicadas, sem medo ou submissão, eu o admiro por tamanha coragem e tenho certeza que a PEC 555/2006 não ficará de fora”.
Os parlamentares visitados pelos diretores do SINIPRF-BRASIL externaram que são a favor da votação da PEC 555/06, a qual virá corrigir um atropelo na lei ocorrido no passado, que destruiu um direito adquirido, clausula pétrea, entre outras anomalias, mas não têm conseguido até aqui barrar o rolo compressor do Governo. Deve-se continuar lutando até que em algum momento essa queda de braço penda para os aposentados e ganhe-se essa batalha.
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Fonte: Sítio CSP – Conlutas
Entidades sindicais que representam servidores públicos federais das mais diversas categorias tiveram na manhã desta quinta-feira (23) a primeira reunião da mesa nacional de negociação, após o Fórum de Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (SPFs) apresentar a pauta de reivindicações da campanha salarial de 2015, em fevereiro deste ano.
O secretário de Relações de Trabalho do MPOG informou que a intenção não era, naquela reunião, já apresentar resposta às demandas apresentadas pelo Fórum de Entidades Nacionais, condicionando o andamento das negociações à elaboração da proposta orçamentária de 2016, que até o dia 31 de agosto será enviada ao Congresso Nacional. Nesse sentido, a proposta de dinâmica apresentada pelos representantes do governo prevê uma reunião por mês, sendo três até o final de julho, quando pretendem concluir as discussões na mesa de negociação. O resultado final, conforme explicou o secretário de Relações de Trabalho, deverá ser submetido ao ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e também a uma junta orçamentária, formada pelo Ministério da Fazenda, Casa Civil e o próprio MPOG.
O secretário de Relações de Trabalho disse que, em relação à metodologia e à dinâmica de negociação, vai avaliar junto ao governo a possibilidade de institucionalizar esse processo de negociação. Depois dos debates, ficou agendada uma próxima reunião para o dia 14 de maio, às 10h, no Ministério do Planejamento.
Na avaliação de Saulo Arcangeli a reunião foi positiva e fortaleceu o fórum de entidades no processo de negociação, no entanto, o governo deu vários recados durante a reunião, principalmente a sinalização de um contingenciamento ainda maior do orçamento, que vai atingir bastante o serviço público, e a vinculação de negociação da pauta financeira ao arrocho fiscal e ataques aos trabalhadores promovidos pelos MP´s 664 e 665, o que não será aceito de forma alguma. “Precisamos agora manter o processo de mobilização nas categorias, fortalecer os fóruns estaduais dos servidores e fazer uma grande ato nacional em Brasília no dia 14 de maio (data da próxima reunião com o MPOG) e atividades nos estados que são fundamentais que ocorram neste dia. Somente assim podemos enfrentar esta postura do governo na mesa de negociação e avançar com a nossa pauta”, orientou o dirigente.
Diretoria do SINIPRF-BRASIL
Inspetor Acir da Fonseca Dantas
Diretor de Comunicação e Divulgação do SINIPRF-BRASIL