Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social
A presidente da ANFIP, Margarida Lopes de Araújo, participou no dia 5 deste de audiência pública sobre a PEC 555/2006 na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados (CSSF). A audiência fez parte da agenda da intensa mobilização feita pela ANFIP na semana em Brasília, com dezenas de conselheiros e associados de todo o Brasil, para exigir a votação da proposta que acaba gradativamente com a contribuição previdenciária de aposentados e de pensionistas. A Entidade ainda assinou, ao lado das centrais sindicais e de outras representações de servidores, um importante manifesto que critica a ação do governo para impedir a votação.
No debate, a presidente da ANFIP afirmou que “no governo Collor, os servidores públicos foram chamados de marajás; no de FHC, de vagabundos, e hoje são tratados como idiotas”. Ela lembrou que, na terça-feira (3), as entidades foram convencidas a apresentar uma proposta alternativa para garantir a votação da PEC, sinalizando para o governo que desejavam negociar. A proposta apresentada foi uma alternativa para acabar com a contribuição, não em dez anos, nem em cinco anos, mas em sete anos, com o compromisso de que fosse votada em dois turnos na Câmara neste esforço concentrado de 2 a 6 de junho. Como o governo sequer apreciou a proposta, esta alternativa não existe mais. Margarida, num gesto simbólico, rasgou a proposta. Retornou-se, portanto, à proposta de extinção em cinco anos, representada pela PEC 555, que está pronta para ir à votação, só não sendo pautada pelo presidente da Câmara porque o governo não deixa.
Margarida Lopes de Araújo garantiu que a luta pela aprovação da PEC continua, cada vez mais forte. “O governo não abre mão da nossa contribuição, então não abrimos mão de dizer o que pensamos desse governo, isto é democracia. Essa nossa contribuição não representa um grão de areia daquilo que o governo abre mão (para empresários em isenções e desonerações). Vamos continuar nossa luta.” Ela ainda defendeu a melhoria do poder de compra das aposentadorias do Regime Geral e o fim do fator previdenciário. Margarida Lopes lembrou ainda que na reunião do dia anterior, dos líderes partidários, os únicos deputados que falaram a favor da PEC 555 foram João Dado (SDD-SP), Ivan Valente (PSOL-SP) e Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), para deixar claro que nenhum deputado do partido do governo defendeu a causa.
O deputado Lincoln Portela (PR-MG) propôs obstruir a pauta do plenário da Câmara até a votação da 555. Ainda classificou como crime a taxação dos inativos. “Isso tem que acabar. PEC 555, já! Os erros do passado não justificam este crime cometido contra os servidores públicos.”
Também se manifestaram a favor da PEC os deputados Paulão (PT-AL), João Ananias (PCdoB-CE), Vitor Paulo (PRB-RJ), Weliton Prado (PT-MG), Ivan Valente (PSOL-SP) e Erika Kokay (PT-DF), além de representantes do Mosap, do Sindireceita, do Sinait e do Sinal. Os ministérios da Previdência Social e do Planejamento foram convidados para a discussão, mas não compareceram.
Mobilização repercute
Antes da abertura da audiência pública, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) passou pela Comissão de Seguridade Social e Família para elogiar a grande mobilização de ontem (4) da ANFIP. “A mobilização de vocês foi bastante intensa, muita gente ficou incomodada. O que vocês fizeram ontem tem de fazer sempre, e de maneira mais intensa para a gente acabar com essa ilusão de que o governo será vencedor. Vencedores são vocês”, garantiu.
Fonte: ANFIP