A Presidenta Dilma Rousseff sancionou o Projeto de Lei (PL) 275/2001 que garante às mulheres policiais aposentadoria especial. Com a publicação no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (16/05), deu-se fim a uma luta da classe que durava quase 13 anos.
O deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP), militante da causa desde o início do seu mandato, apoiou a categoria na Câmara, votando a favor do projeto. O parlamentar defendeu o respeito social e legal à igualdade de gênero, bem como o respeito às especificidades da mulher no exercício de sua profissão. “Esta é uma importante conquista para as mulheres que deixam seus lares para exercer uma função de risco”, destacou o deputado, que também manifestou seu apoio à mobilização da Associação Nacional das Mulheres Policias do Brasil (AMPOL) a favor da aprovação da proposta.
Com a medida, a mulher policial poderá se aposentar após 25 anos de contribuição, desde que conte, pelo menos, com 15 anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial. Até então, a aposentadoria da policial mulher era possível após 30 anos de serviço, com pelo menos 20 anos de exercício em cargo policial, o mesmo tempo do policial homem.
O PL foi criado em dezembro de 2001 e aprovado na Câmara dos Deputados no dia 22 de abril deste ano.