PL 6243/2013
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
02/09/2013
Ementa
Cria Funções Comissionadas do Departamento de Polícia Rodoviária Federal – FCPRF; e cria e extingue cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS e Funções Gratificadas.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 11.526, de 2007.
Indexação
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade
Despacho atual:
Data Despacho
09/09/2013 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
27/11/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/12/2013 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/12/2013)
Árvore de apensados e outros documentos da matéria
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 1 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 2 )
Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final
Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) 26/11/2013 – Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), pela aprovação. Inteiro teor
27/11/2013 02:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) –
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) –
Cadastrar para acompanhamentoTramitação
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data Ordem Decrescente Andamento
02/09/2013
PLENÁRIO ( PLEN )
Apresentação do Projeto de Lei n. 6243/2013, pelo Poder Executivo, que: “Cria Funções Comissionadas do Departamento de Polícia Rodoviária Federal – FCPRF; e cria e extingue cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS e Funções Gratificadas”. Inteiro teor
Apresentação da Mensagem nº 361/2013, pelo Poder Executivo, que: “Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que ‘Cria Funções Comissionadas do Departamento de Polícia Rodoviária Federal – FCPRF; cria e extingue cargos em comissão do Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores – DAS e Funções Gratificadas”. Inteiro teor
09/09/2013
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
10/09/2013
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/09/13, PÁG 39916 COL 02. Inteiro teor
10/09/2013
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Recebimento pela CTASP.
12/09/2013
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP)
13/09/2013
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/09/2013)
26/09/2013
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/11/2013
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Roberto Santiago (PSD-SP). Inteiro teor
Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), pela aprovação. Inteiro teor
27/11/2013
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) – 00:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
28/11/2013
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Parecer recebido para publicação.
28/11/2013
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT.
02/12/2013
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 03/12/2013, Letra A.
03/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB)
04/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/12/2013)