Regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito – Contran. Publicada dia 27/11/13 no Diário Oficial da União obriga motoristas profissionais das categorias C, D e E, que dirigem caminhões e ônibus,a fazer exame toxicológico de larga detecção, capaz de identificar o uso de substâncias psicoativas, como cocaína e maconha. A análise será obrigatória para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mudança de categoria e obtenção da primeira habilitação em uma dessas categorias. A medida entra em vigor em janeiro do ano que vem e terá efeito legal a partir do segundo semestre de 2014.
O coordenagor-geral de Informatização e Estatística do Contran, Roberto Craveiro, explica que o objetivo é garantir mais segurança no trânsito. Ele lembrou que estudos feitos pela Polícia Rodoviária Federal indicam que as principais ocorrências de acidente envolvendo veículos de grande porte ocorrem no período da noite e com motoristas suspeitos de terem consumido álcool ou outras drogas, entre elas maconha, anfetaminas, cocaína e crack. De acordo com o Ministério das Cidades, mais de 43 mil pessoas morrem a cada ano em acidentes de trânsito no Brasil.
“Não dá para aceitar o grande número de mortes em acidentes de trânsito no país como simples estatística sem adotar algumas medidas. [Com a regulamentação] por ocasião da obtenção ou renovação da CNH ou mudança de categoria, o motorista terá que se submeter a esse exame, [cujo resultado] deverá ser apresentado ao médico, no momento em que [o motorista] fizer o teste para verificar sua aptidão para dirigir profissionalmente”, disse Craveiro.
Segundo Craveiro, a identificação de substância psicoativa não configura isoladamente o uso ilícito ou dependência e o médico é o responsável pela avaliação final das informações. Craveiro enfatizou que usuário de medicamentos com substâncias que possam ser detectadas no exame, por exemplo, terão os direitos preservados, bastando apresentar a prescrição médica. O exame toxicológico de larga detecção identifica o uso de substâncias químicas em um período de três meses e pode ser feito por meio de fio de cabelo ou pelas unhas.
O exame custa de R$ 270 a R$ 290 e deverá ser pago pelo condutor, mas em alguns casos as empresas de transporte têm programas que preveem o custeio da despesa. O resultado deverá ser apresentado a cada cinco anos. De acordo com o Contran, o Brasil tem pelo menos sete empresas provedoras dessa tecnologia e ampla rede de laboratórios de análises clínicas.
O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, informou que a pasta espera implantar, a partir de janeiro de 2014, o Exame Nacional de Instrutores e Examinadores de Trânsito, que servirá para avaliar o desempenho de instrutores de autoescolas e examinadores dos departamentos estaduais de trânsito (Detrans) do país e contribuirá para melhorar a capacitação dos motoristas. O exame será gratuito e obrigatório para todos os instrutores e examinadores, que farão um curso a distância de 60 horas antes da avaliação.
da Assessoria de Comunicação