Por lei, 5% do valor das multas de trânsito devem ser depositados mensalmente na conta do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset)
Criado justamente para ser a principal fonte de recursos do governo federal na área de conscientização e prevenção de acidentes nas ruas brasileiras, o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) andou lentamente em 2013. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), responsável pela aplicação da verba, desembolsou apenas 23% do montante total autorizado no orçamento do ano.
Dos R$ 860,6 milhões previstos, o órgão vinculado ao Ministério das Cidades pagou R$ 197,8 milhões. O dinheiro do fundo, instituído em 1998, deve ser usado, obrigatoriamente, em campanhas educativas, em projetos destinados à prevenção e na redução de acidentes e na articulação entre os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito. Por lei, 5% do valor das multas de trânsito devem ser depositados mensalmente na conta do Funset.
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A má execução orçamentária do fundo se deve, basicamente, à falta de prioridade dada pelo governo ao setor. Quase 80% do montante estimado para o seu uso entre janeiro e dezembro deste ano estão congelados na reserva de contingência, local em que a área econômica mantém o orçamento bloqueado para ajudar a compor as metas de superavit primário — economia feita para pagar os juros da dívida pública.
No ano passado, o Funset também caminhou com o pé no freio. Dos R$ 922,8 milhões autorizados para a utilização do Denatran, somente R$ 212,2 milhões foram efetivamente gastos. A publicidade de utilidade pública foi prejudicada pelo contingenciamento. Apenas R$ 29,2 milhões foram usados para difundir as campanhas em 2012, de uma quantia prevista de R$ 105 milhões. Ou seja, R$ 75,8 milhões deixaram de ser investidos.
Fonte: Correio Braziliense
Leandro Kleber