Atualmente, têm direito a receber a bolsa policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários e carcerários, peritos e guardas municipais.
A Câmara aprovou nesta sexta-feira (13) o projeto de lei que estende aos agentes de trânsito o direito de receber a Bolsa-Formação, com a decisão favorável da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) ao Projeto de Lei 7410/10, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) que altera a Lei 11.530/07.
A proposta, que já havia sido aprovada nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Finanças e Tributação, tramita em caráter conclusivo e segue agora para o Senado, se não houver recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
O benefício, no valor de R$ 443,00 por mês, faz parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça. A bolsa é destinada ao aperfeiçoamento profissional e atualmente já contempla policiais militares e civis, bombeiros militares, agentes penitenciários e carcerários, peritos e guardas municipais. Para ter direito ao auxílio, o beneficiado deve receber salário mensal entre R$ 1.300,00 e R$ 1.700,00.
Questão de justiça
O relator da proposta na CCJ, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), considerou necessária e coerente a inclusão da nova categoria no benefício. “Não era justo que esses profissionais que lidam com o dia-a-dia conturbado, principalmente nas grandes cidades, não fossem alcançados com a possibilidade de ter a bolsa-formação para sua capacitação e especialização”.
Albuquerque considera que “em alguns lugares quem trabalha na área de trânsito convive hoje com uma violência maior do que os homicídios; nós temos mais de 40 mil pessoas que morrem por ano no país, fruto da imprudência no trânsito. Então, a capacitação, a atualização profissional do agente de trânsito é importante”, enfatizou.
O relator calcula que 10.300 agentes de trânsito preenchem os requisitos para receber a Bolsa-Formação, o que representaria um impacto financeiro em torno de R$ 55 milhões para a União.
Reportagem – Marise Lugullo
Edição – Dourivan Lima
‘Agência Câmara Notícias’