A aposentadoria especial para a mulher servidora policial é uma luta viva apesar da lentidão em que o projeto anda. Mas as entidades preocupadas e envolvidas com este tema assim como o SINIPRF-BRASIL estão de prontidão, atentos, a todos os passos que o projeto dá.
O apoio do Parlamento é imprescindível e graças aos parlamentares sensíveis à causa, nesses últimos dias o projeto teve movimentações. No dia 27 de agosto a Deputada Luci Choinacki (PT-SC), apresentou requerimento de nº 8437/2013, requerendo a inclusão na ordem do Dia, do PLP nº 275 de 2001, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial.
E no dia 5 de setembro de 2013, o Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), também apresentou requerimento de inclusão na ordem do dia nº 8531/2013, requerendo a inclusão da proposição na ordem do dia do plenário da Câmara dos Deputados, que é o PLP 275/2001.
O PLP 275/2001, Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial.
Precisa existir um engajamento de todos – servidores, entidades de classe, órgãos com servidores dessa natureza funcional – senão a luta ficará nessa passada do jabuti, pois o Governo não tem nenhum interesse que esta matéria ande, muito pelo contrário, já teve até ministro dizendo que a previdência pública é uma bomba relógio que pode explodir a qualquer momento e os servidores detentores de aposentadoria especial são apontados como os vilões dessa história.
Siniprf-Brasil