Com a legitimidade que lhe foi assegurada judicialmente e na AGNE realizada dia 04 último, apesar dos estertores de alguns setores do sindicalismo federativo retrógrado, o SINIPRF-BRASIL busca agora resgatar direitos da nossa categoria nos Tribunais.
Recentemente o Sindicato, na pessoa do seu Presidente Maurício Carvalho Maia, ingressou com três ações na Seção Judiciária da Justiça Federal no DF para reverter atitudes governamentais que representaram prejuízos aos policiais rodoviários federais como um todo, e aos Inspetores de forma particular.
Com a assistência do escritório de advocacia do Dr. Gilvan, que gentilmente se dispôs a nos representar em função do total apoio que dá ao nosso Sindicato, pretendemos obrigar o Governo a extinguir a contribuição previdenciária que desfalca os contracheques dos companheiros aposentados e pensionistas.
Em outra ação, buscamos a reparação de todos os prejuízos que o não cumprimento da data-base em 1º de Janeiro e a falta da revisão geral nos vencimentos causaram a todos nós. A ação pede que a União seja condenada a reparar os danos materiais provocados nas remunerações, proventos, subsídios e pensões dos servidores ativos e inativos, com juros e correções monetárias entre 1º de Janeiro de 2008 e 1º de Janeiro de 2012.
E, em terceiro, mas não menos importante, impetramos ação para que seja feita a reposição da diferença dos 13,23% concedidos pela Administração Pública Federal aos servidores a partir de 1º de maio de 2.003. Como é do conhecimento dos companheiros, algumas categorias do funcionalismo têm recebido índices na casa dos 13,23% enquanto que outros não tiveram mais que 1% de aumento em seus salários. Neste caso também queremos o pagamento de juros de mora e correção monetária retroativos a data do início da diferenciação.
É com o trabalho sério e responsável da nossa Diretoria que o SINIPRF-BRASIL cumpre seu papel de defender os companheiros Inspetores, tendo por extensão, todos os policiais rodoviários federais brasileiros.
da Assessoria de Comunicação