Atento a todas as questões que dizem respeito à classe dos Inspetores da Polícia Rodoviária Federal – hoje “especiais” por obra e graça de alguns setores retrógados do sindicalismo regional – o SINIPRF-BRASIL tem se empenhado, nos últimos meses, na luta pela aprovação da PEC 555/06.
Esta Proposta de Emenda à Constituição interessa a toda a nossa categoria, e ao conjunto dos servidores federais aposentados e pensionistas, por prever o fim da cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores que já obtiveram o direito a aposentadoria.
Nesta sexta-feira, o SINIPRF-BRASIL, na pessoa do presidente, Maurício Carvalho Maia, entregou ao Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) um ofício em que solicita apoio para que a PEC seja colocada na pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados. A Proposta, que teve relatoria do próprio Deputado Arnaldo Faria de Sá, já foi aprovada nas Comissões pertinentes e se encontra pronta para ser votada em Plenário.
Ofício semelhante foi entregue ao Deputado Federal Cleber Verde (PRB/MA). Os dois parlamentares são constantes defensores das causas dos policiais rodoviários federais dentro do Congresso. Além da nossa categoria, todo o conjunto dos servidores aposentados anseia pela aprovação da matéria.
A cobrança das contribuições previdenciárias sobre os proventos dos servidores aposentados foi aprovada em 2003 pela Reforma da Previdência e instituiu desconto de até 11% sobre os vencimentos que ultrapassarem o teto da Previdência Social, hoje de R$ 4.159. A PEC 555 está tramitando na Câmara desde 2010 e quer reduzir 20%, a cada ano, sobre o total cobrado dos inativos, até ficar completamente extinto, após os 65 anos de idade.
Em mais este esforço para defender nossa categoria, e com o apoio de parlamentares comprometidos com as nossas causas, o SINIPRF-BRASIL acredita que a proposta possa ter sua inclusão na pauta de votações em breve. E que a aprovação se dará, para reparar mais uma injustiça perpetrada contra nós.
da Assessoria de Comunicação