Policiais federais e rodoviários federais vão receber indenização R$ 91 por dia de trabalho em regiões de fronteira. O benefício também será pago aos auditores da Receita Federal que trabalham nestes locais. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4264/12, que institui a indenização, na última semana de março. O Projeto ainda será analisado pelas Comissões de Tributação e Finanças, e de Constituição e Justiça e Cidadania, em caráter terminativo.
O relator da proposta é o deputado Luciano Castro (PR-RR), que estendeu o benefício aos fiscais federais agropecuários e aos auditores fiscais do Trabalho. Ele também deixou claro em seu texto que o valor não está sujeito à incidência do Imposto de Renda.
A indenização será paga aos servidores que trabalham nas delegacias, postos e unidades situadas em localidades estratégicas, definidas em ato do Poder Executivo. E valerá também para o servidor público federal ocupante dos Planos Especiais de Cargos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério da Fazenda.
O objetivo do projeto é evitar a saída de servidores das regiões consideradas vitais para a política de segurança nacional. “Dado à dificuldade de permanência nesses postos de trabalho, geralmente inóspitos e isolados, os servidores acabam se movimentando, judicial ou administrativamente, para outras regiões do País”, explica a justificativa da proposta.
O governo estima que atualmente 4.787 servidores trabalham em fronteiras e terão direito à indenização. O custo total imediato do benefício será da ordem de R$ 115 milhões. A aprovação do projeto de lei é uma das prioridades do Ministério da Justiça relacionadas à área de Segurança. E um reconhecimento justo para com aqueles companheiros que agregam às dificuldades da carreira, os perigos e percalços do trabalho em regiões inóspitas e de grande interesse para o crime internacional.
da Assessoria de Comunicação