A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu intervir na GEAP – entidade fechada de previdência que administra a maioria dos planos de saúde dos servidores federais. A operadora de convênios médicos será submetida à direção fiscal e os bens de todos os seus diretores serão bloqueados, incluindo os daqueles que deixaram os cargos a partir de 26 de março de 2012. A ANS nomeará um técnico para comandar as finanças da Geap, que registra rombo superior a R$ 300 milhões.
A decisão da ANS foi tomada diante da sentença dada pelo Supremo Tribunal Federal, de que apenas as quatro patrocinadoras originais da Geap – ministérios da Previdência e da Saúde, Dataprev e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – poderiam manter convênios com a entidade sem licitação pública. Com isso, cerca de 250 mil dos atuais 596,5 mil segurados poderão ficar sem cobertura médica.A Geap vinha contando com a liberdade de atuação para ampliar a base de clientes, incrementar as receitas e superar os problemas de caixa acumulados ao longo dos últimos anos.
Mas, diante das limitações impostas pelo Supremo, o plano de recuperação foi por água abaixo. Para manter a entidade de pé e evitar o pior para os segurados, a ANS montará um plano de trabalho com o intuito de dar continuidade ao atendimento, inclusive preparando as licitações que poderão garantir o atual quadro de associados.
A princípio, o regime de direção fiscal durará um ano. Nesse período, todos os contratos firmados pela Geap com clientes e fornecedores serão revistos. No governo, acredita-se na capacidade de recuperação da entidade, até pelo seu histórico e pela amplitude de atuação. A Geap mantém convênios com 88 órgãos nos 26 estados do país e no Distrito Federal.
Não bastassem os graves problemas financeiros, a Geap está envolvida em um grande embate político. PT e PP vêm se digladiando para assumir o comando da entidade, que, mesmo em dificuldades, garante prestígio político devido à ramificação nos estados. O Governo acredita que a decisão a ANS criará ruídos políticos. Mas é uma questão de sobrevivência da entidade.
Nós, servidores públicos que temos na GEAP o atendimento médico que necessitamos, vamos acompanhar essa reestruturação bem de perto. Já pagamos caro demais por atendimento falho e de péssima qualidade. Esperamos que o plano da ANS funcione e, assim, possamos ter o serviço que merecemos.