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| Deputada Jandira Feghali apoia luta pela PEC 555 |
Servidores Inativos pressionam o Congresso para a aprovação da PEC 555
Os servidores inativos do serviço público federal se reuniram na Câmara dos Deputados no dia 20 de março para cobrar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 555/2006, que extingue gradualmente a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos pagos pela Previdência Pública aos companheiros que já dedicaram uma vida inteira ao trabalho e hoje estão na inatividade.
Os servidores inativos participaram do Encontro Nacional das Entidades de Servidores Públicos, Aposentados, Pensionistas e Inativos, para o qual o SINIPRF-Brasil foi convidado como legítimo representante da classe dos Inspetores da PRF. Diversos parlamentares se manifestaram em apoio ao nosso movimento.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), por exemplo, entende que a cobrança “é uma bitributação, já que o servidor quando em atividade pagou contribuição para hoje ter direito ao benefício que recebe”. Ela destacou que o Congresso Nacional aprovou a desoneração de R$ 46 bilhões para a indústria e “isso tem que ser custeado pelo Tesouro Nacional e não pelos servidores públicos que hoje estão na inatividade. O governo não pode também desonerar o sistema financeiro, a indústria e dar a conta para o aposentado pagar”.
Para o secretário de Serviços Públicos e do Trabalhador Público da CTB, João Paulo Ribeiro, trata-se de uma luta justa, que merece todo o apoio das centrais sindicais. “A aprovação da PEC 555 seria um reparo a um erro histórico”, comentou.
A cobrança da contribuição previdenciária sobre as aposentadorias e pensões foi aprovada em 2003, no bojo da Reforma da Previdência e instituiu desconto de até 11% sobre os vencimentos que ultrapassarem o teto da Previdência Social, hoje de R$ 4.159. A PEC 555 está tramitando na Câmara desde 2010 e quer reduzir 20%, a cada ano, sobre o total cobrado dos inativos, até ficar completamente extinto, após os 65 anos de idade.
Da Assessoria de Comunicação