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Na busca de ganho de poder pretensos representantes vacilaram e perderam oportunidade de garantir direitos da categoria PRF.
Congresso aprova reajuste de servidores do legislativo retroativo a janeiro
Os servidores da Câmara, Senado e TCU conquistaram, na última quinta-feira, dia 07/03, mais uma vitória pela valorização da carreira. A luta foi encabeçada pelo Sindilegis e a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo – ANTC e tem reflexos em todo o funcionalismo federal.O Plenário do Congresso aprovou a proposta que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 para ampliar o prazo final de envio ao Congresso, pelo Poder Executivo, de projetos de lei sobre remuneração de pessoal, que passou a ser 31 de dezembro de 2012. A matéria vai à sanção presidencial.
O projeto beneficia categorias que aceitaram o reajuste proposto pelo governo depois de agosto de 2012, quando terminou o prazo original. O texto aprovado é o substitutivo do Senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) para o Projeto de Lei (PLN) 55/12. Designado relator, o Senador incluiu emendas para fixar o mês de janeiro de 2013, como data inicial para o pagamento dos reajustes viabilizados pelo projeto.
Com a mudança no prazo da LDO, abriu-se uma ampla janela para que os servidores do Executivo entrem nesta luta e conquistem os mesmos direitos. Cada entidade sindical e representativa tem, agora, o dever de abraçar esta causa. O primeiro passo está dado.
Os reajustes autorizados para 2013 foram negociados pelo governo em agosto e envolveram categorias dos três poderes e do Ministério Público da União (MPU). Os termos da proposta foram de 15,8% de aumento, divididos em três anos. Algumas categorias do Executivo, como militares e professores universitários, receberam percentuais maiores.
A proposta, porém, não foi aceita por alguns sindicatos, como os de servidores da Receita e de agentes da Polícia Federal, que ficaram de fora dos projetos enviados ao Congresso. A perspectiva de ficar sem aumento no próximo ano, no entanto, levou as categorias a retomarem as negociações e os acordos foram celebrados nos últimos dias com o Ministério do Planejamento.
Fonte: SINDILEGIS
da Assessoria de Comunicação