O Sindifisco Nacional continua empenhado na aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06. No dia 20 de março, a entidade participa, em conjunto com o Mosap (Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas), no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), do Encontro Nacional pela aprovação da matéria, que acaba, de forma gradativa, com a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas. As entidades já realizaram encontros semelhantes, em 2012, também na Câmara, e em 2011, no auditório Petrônio Portela do Senado Federal.
O diretor-adjunto de Assuntos de Aposentadoria e Pensões do Sindifisco Nacional, Eduardo Artur Moreira, tem a expectativa de que todas as entidades sindicais e associativas dos servidores públicos federais, estaduais e municipais façam uma grande mobilização no Congresso Nacional “pelo fim da cobrança que avilta o bolso dos contribuintes que estão no limiar de suas vidas”.
Vale salientar que o empenho do Sindicato foi sempre pela extinção completa da cobrança, mas a redução do tempo de extinção de 10 anos – como previa a proposta original do ex-deputado Carlos Mota (PSB/MG) – para 5 anos, fruto do substitutivo do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), foi a que encontrou maior consenso entre os membros da Comissão Especial que analisou a matéria e que deve encontrar menos resistência em Plenário. Pelo texto a ser apreciado, o valor da contribuição será reduzido em 20% a cada ano, a partir dos 61 anos, sendo extinta aos 65. A proposta tinha tudo para ser votada em 2012, mas esbarrou na falta de consenso entre os líderes partidários da Câmara.
Ana Flávia Câmara
Fonte: SINDIFISCO Nacional
da Assessoria de Comunicação