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A necessidade de regulamentar o direito de greve dos servidores públicos federais voltou à discussão no Congresso Nacional depois da recente greve de diversas categorias de servidores, que aconteceu em várias partes do País. Mas ainda não há consenso entre os parlamentares sobre a forma como a regulamentação deve ser feita, mas o tema pode ser retomado logo após as eleições municipais. Atualmente, diferentes Projetos de Lei nesse sentido tramitam no Congresso, e a polêmica entre parlamentares é grande.
O governo, por sua vez, não apenas defende a fixação de regras como também cogita apresentar um projeto. A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, já disse que houve abusos durante a greve e cobrou do Congresso uma definição sobre o assunto. O direito de greve dos servidores está previsto na Constituição, ou seja, deveria ter sido regulamentado desde 1988. Mas ainda não há uma lei específica para o tema.
Entre os projetos de lei que tramitam no Senado destacam-se o PLS 710/11, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o PLS 83/07 e o PLS 84/07, ambos do senador Paulo Paim (PT-RS).
da Assessoria de Comunicação