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Opinião – Retrocesso?

Inspetor PRF José Carlos Santana
Inspetor PRF José Carlos Santana

Em reação aos desmandos do “acordo” promovido pelo sistema sindical estadual e federativo, colocamos a opinião de alguns Inspetores (as).
Por: Inspetor PRF José Carlos Santana

Com a assinatura do Acordo entre o governo e a FENAPRF no dia 30 de agosto eu, como diretor do Sindicato Nacional dos Inspetores da PRF do Brasil – SINIPRF-BRASIL, não poderia deixar de fazer algumas reflexões sobre esse acordo espúrio. Fomos pegos de surpresa no que se refere ao item do acordo que transforma a Classe de Inspetor em Classe Especial (vide opinião sobre a denominação “Agente Especial no artigo da Inspetora Maria de Fátima Pina de Souza”.). Tal acordo vai de encontro às tradições históricas dessa briosa instituição, mexe com o sentimento das mais importantes recordações de uma polícia de mais de oitenta anos de existência. Um golpe desferido de forma tão covarde, urdido às escondidas na calada da noite veio colocar os verdadeiros interesses da FENAPRF a mostra: desferir um golpe no Sindicato dos Inspetores e com essa atitude malsã encolher o tamanho e importância da categoria.

Essa atitude mostra a incompetência, a irresponsabilidade e a falta de compromisso com a categoria. Principalmente, com os seus idealistas que a fizeram crescer, se tornar adulta e que buscaram nas instituições policiais internacionais e aqui mesmo no Brasil a inspiração para essa designação tão simpática ao imaginário do povo brasileiro, desde quando éramos chamados carinhosamente de “seu guarda” ou “patrulheiro” e finalmente “policial”.

Todas as designações foram dignas e oportunas no tempo e espaço, por isso é que agora passamos a entender o porquê desse subterfúgio ao utilizar a categoria num faz de conta de greve. Colocar o governo na parede e ao final conseguir um resultado tão pífio, que inclusive colocou a presidenta e a sociedade contra nós, engabelando os incautos que caíram na conversa fiada de reestruturação da carreira, reajuste salarial, etc.

Essa mudança na denominação da classe de “Inspetor” para “Classe especial” foi o único objetivo encastelado nas mentes doentias dessas supostas lideranças que temem o debate aberto com o nosso Sindicato e esperavam nos ferir de morte. Porém o tiro saiu pela culatra e hoje o que temos recebido é a indignação de todos os Inspetores e Policias que têm o bom senso de raciocinar conosco e verem cair a ficha, de que esse ato tão rasteiro desmereceu, humilhou e a nossa querida PRF.

Tal mudança se concretizada, só beneficiará o governo, uma vez que se por um lado torna toda a categoria praticamente igual, encolhida, subalterna sem nenhuma possibilidade de valorização. Por outro lado não o obriga a valorizá-la, apenas irá conceder anualmente as simples promoções, ou daqui a mais três anos um reajuste linear. Essa postura trará um prejuízo incalculável para todos. O que devemos exigir é um tratamento diferenciado sim, mas com alta dose de justiça, qual seja o de dar a Cesar o que é de Cesar. Com cada um chegando ao final da carreira com os seus proventos compatíveis com a função, classe/padrão e tempo de serviço, além da meritocracia, fatores importantes e preponderantes para qualquer categoria que se preza, ou seja, com principio, meio e fim.
Diante disso, entendemos que foi altamente nociva à FENAPRF propor e assinar o Acordo com o governo retirando da carreira de policial rodoviário federal a designação Inspetor sem aquiescência dos verdadeiros interessados os “Inspetores da Polícia Rodoviária Federal”.

A conquista do nível superior para a carreira é importante, porém não é tudo como muitos pensam. E não significa avanços salariais, uma vez que existem várias carreiras com nível superior, mas com salário muito abaixo do nosso atualmente, outros abaixo dos servidores de nível técnico. Aliás, estão propalando aos quatro ventos que essa conquista nos fará ser equiparados à PF, e infelizmente é mais uma mentira espalhada irresponsavelmente com o intuito de conquistar aos colegas sócios do SINIPRF-BRASIL e aos que desejam ingressar no nosso Sindicato.

Quanto ao rejuste linear, foi outra pegadinha a ingenuidade e/ou burrice aceitar a proposta governista ao ultimato do “pegar ou largar”. Ao final de uma mesa de negociação se a categoria não conseguiu ou teve musculatura suficiente para impor ou convencer seus pontos de vista na mesa, como gosta de nomear a ilustre Alice Portugal, o mesmo usa sempre este expediente, sendo que no nosso caso perdemos o bonde da história.

O nosso discurso deveria se pautar numa verdadeira reestruturação da carreira, que aí sim embutiríamos a proposta muito mais favorável para todos e não o irrisório 15,8% em três sofridos anos. Se o impasse continuasse, era muito melhor ficarmos mais um ano sem 5%, mas com perspectivas de um ganho muito maior mais a frente.

Outro pecado dos nossos representantes na mesa foi ter sentado com outras categorias de interesses tão dispares, caindo na vala comum do reajuste linear. Além de não termos ao nosso lado a companhia de parlamentares experientes e grandes argumentadores como a parlamentar aqui citada. Infelizmente, o prejuízo está instalado.

Nesse segundo momento das negociações, os negociadores deveriam ter trabalhado para que os Agentes iniciassem a partir de pelo menos R$ 7.500,00 e final de R$ 12.500,00 ou próximo disso. A diferença seria que, ao chegarem a Inspetor com mais ou menos dez a doze anos de labor, teríamos o salário pelo menos no patamar dos delegados federais, ou seja, inicial de mais ou menos R$13.000,00 a R$19.000,00 final e que em estudos elaborados por nós corrigiria uma parte das perdas de toda a categoria que vem desde o ano de 2002.

Isso foi o que ficou acordado nas entrelinhas quando da mesa de negociação de 2008, antes da fundação do SINIPRF-BRASIL. Se estas lideranças tivessem visão, entenderiam que o reconhecimento nas diversas esferas da existência do nosso sindicato, facilitaria o atendimento às nossas exigências, pois o que ficou patente é: “sim, a carreira policial rodoviário federal é uma só, porém, a classe de Inspetores é aquela que tem a função de “gerir, coordenar, chefiar e corregedoria da instituição” de fato e de direito”.

Como foi planejado, a partir das primeiras negociações em 2006, passaríamos por três etapas: primeiro ingresso com nível superior, segundo transformação da carreira de nível médio em nível superior, aliás, criticada por muitos que hoje acham que esse item foi concedido de graça, e terceiro seria a reestruturação da carreira nos moldes que apresentamos acima, porém que infelizmente os atuais líderes jogaram por terra no afã de agradarem a não sei quem.

Vergonhosa também foi a postura da administração que se rendeu ingenuamente aos argumentos imprecisos e enganosos e ajudou a desferir um golpe de morte, uma verdadeira traição à categoria. Alijou à participação a quem de fato e de direito deveria lá estar, o SINIPRF-BRASIL representando os Inspetores.

Peço aos colegas de todo o Brasil que perguntem aos presidentes dos seus sindicatos aonde é que está colocada em pauta e aprovada nas AGE’s a retirada da nomenclatura “Inspetor” da nossa carreira? Única oportunidade de avançarmos e sermos tratados no mesmo status das demais carreiras policiais do governo federal.

Finalizando estas reflexões e diante dos fatos verdadeiros aqui colocados, conclamamos os colegas inspetores – sócios ou não do nosso sindicato – bem como aos colegas agentes, mas que logo, logo se tornarão inspetores a cerrarem fileiras conosco, cobrando das suas lideranças explicações e debatendo com seus pares sobre os prejuízos desse famigerado acordo. Assim iremos buscar reverter os efeitos nocivos do mesmo referente a essa brusca mudança de nomenclatura na nossa tão suada conquista de uma carreira decente.

José Carlos Santana
Diretor Parlamentar do SINIPRF-BRASIL