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| Restabelecer a verdade dos fatos: Sonho de todos nós, Presidenta. |
Eles agora querem “mudar” a lei. Pretendem dar o golpe nos inspetores.
Golpe antidemocrático em andamento.
“As Comissões da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF)(sic) e do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) se reuniram nos dias 27 e 28 de junho, para dar prosseguimento às discussões sobre os ajustes necessários à Lei da Carreira (Lei nº 9.654/98 que trata do cargo de Policial Rodoviário Federal).
Na ocasião, foram tratados os direitos do Policial Rodoviário Federal, as atribuições gerais do cargo e nomenclatura das classes, e mais uma rodada de discussões sobre a jornada de trabalho, a qual ensejou a necessidade de um novo estudo para sua deliberação, devendo este ficar pronto em 30 dias.
A próxima reunião ficou marcada para os dias 23 e 24 de julho de 2012, ocasião em que será tratada a adequação de um regime disciplinar próprio para a PRF e a revisão de todo o texto elaborado.
Ao final do segundo dia de reunião, o presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti, entregou um ofício ao chefe-substituto da Coordenação Geral de Recursos Humanos do DPRF, Rômulo Leite, solicitando esclarecimentos sobre a publicação da Portaria 1.092-CGRH, de 22 de junho de 2012, que defere uma série de remoções a pedido.” (agênciaFenaPRF), (sic)
Inspetor da PRF não é “massa de manobra”.
Dilma assina MP que reajusta salário de servidores federais
MP inclui criação de gratificações; 1 milhão de servidores se beneficiarão.
A presidente Dilma Rousseff assinou medida provisória, publicada nesta segunda-feira (14) no “Diário Oficial da União”, que prevê a criação de gratificações, mudanças em planos de cargos e reajuste nos salários de servidores públicos. As medidas beneficiarão quase 1 milhão de funcionários, segundo o governo.
De acordo com o Ministério do Planejamento, a medida tem um impacto financeiro de R$ 1,5 bilhão nas contas públicas, montante já previsto no Orçamento de 2012 aprovado no Congresso e sancionado pela presidente Dilma. A MP não trata, por exemplo, de aumento pleiteado pelos servidores do Judiciário e para o qual o Executivo afirma não ter recursos disponíveis.
A MP 568/2012 autoriza alguns benefícios de imediato. No caso dos professores de instituições federais, os reajustes serão retroativos ao mês de março. No caso das gratificações, o benefício será concedido a partir de 1º de julho de 2012. A medida entra em vigor já nesta segunda, mas ainda precisa ser votada no Congresso no prazo de 90 dias. Uma comissão de parlamentares será criada para analisar o texto.
Além dos professores, também serão beneficiados com reajustes servidores da administração direta e médicos. Funcionários de cerca de 20 órgãos também ganharão gratificações. O Tesouro repete que não haverá nova rodada de reajustes para servidores.
Aumento do Judiciário tem de ser avaliado com ‘cuidado’, diz Belchior. Segundo o Planejamento, a medida visa “assegurar o pagamento de acordos finalizados com os servidores federais no ano passado”. O ministério diz que a MP beneficia 937.675 servidores entre ativos, aposentados e pensionistas.
Ainda conforme o Ministério do Planejamento, a MP substitui um projeto de lei enviado pelo Executivo ao Congresso em agosto do ano passado que trata sobre a reestruturação de cargos e tabelas remuneratórias. Os professores, por exemplo, receberão reajuste retroativo ao mês de março porque, segundo o ministério, era o mês definido para a concessão do aumento.
Gratificações e adicionais
Entre os órgãos para os quais foi criado o instrumento da gratificação estão o Instituto Nacional de Metrorologia (Inmet), a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Comissão de Valores Imobiliários (CVM) e Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs).
Outros órgãos, como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) terão mudanças nos cargos ou nas aposentadorias e pensões. Também há previsão de reajuste nos adicionais de insalubridade e periculosidade dos servidores federais (em todos os itens os Inspetores da PRF deveriam estar incluídos).
Fonte: G1 em Brasília
da Assessoria de Comunicação