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Dilma vai jantar hoje com Marco Maia para pedir responsabilidade nas votações na Câmara
BRASÍLIA – Técnicos do Palácio do Planalto alertaram aos colegas da equipe econômica sobre riscos de armadilhas nas negociações sobre o fim do fator previdenciário e a aprovação da chamada fórmula 85/95, pela qual o aposentado teria direito à aposentadoria integral quando idade e tempo de contribuição somassem 95 anos, no caso dos homens, e 85 anos, no caso das mulheres. O governo exige que, além da fórmula, seja adotada uma idade mínima de aposentadoria para o futuro. Além destas negociações, o governo tenta desarmar as pressões dos parlamentares, nesta última semana de empenhos (garantia de pagamento futuro) do Orçamento da União antes das restrições da legislação eleitoral.
Os parlamentares tentam garantir o empenho do maior número de emendas, ameaçando com votações polêmica. Por isso, a presidente Dilma Rousseff chamou para um jantar nesta terça-feira o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), e o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).
No caso da Previdência, o alerta é que o texto que está na mesa de negociação é o apresentado pelo então deputado Pepe Vargas (PT-RS), hoje ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), mas, no final de maio, um texto substitutivo foi apresentado numa comissão especial de negociação. E é este que está tramitando na Câmara. O fato passou desapercebido pelos negociadores, alertados apenas na sexta-feira.
Segundo integrantes do Planalto, o substitutivo traz inovações ao texto de Pepe Vargas, cujos impactos ainda precisam ser avaliados. A proposta prevê, por exemplo, que o trabalhador possa se aposentar antes de alcançar a fórmula, mas que, neste caso, não seria aplicado o fator previdenciário e sim um redutor de apenas 2% no benefício por cada ano que faltar na soma.
O texto diz ainda que, se o trabalhador continuar na ativa mesmo depois de atingir a fórmula 85/95, será aplicado à renda mensal do benefício um multiplicador correspondente a 2% para cada ano que ultrapassar as somas. O substitutivo da comissão foi articulado com o apoio de parlamentares como o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).
Parlamentares e técnicos envolvidos na discussão afirmaram na segunda-feira que o texto em negociação é o apresentado por Pepe Vargas. O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia, disse que as negociações sobre a Previdência só terão uma rodada definitiva no dia dez, quando haverá reunião dos líderes dos partidos e os técnicos. A intenção é se chegar a um texto de consenso, que só deve ser votado em agosto.
— Está marcada uma reunião para o dia dez, na liderança do governo. Votação é em agosto — disse Chinaglia.
Para esta semana, Chinaglia disse que a pauta deverá ser de votação de medidas provisórias e não de temas polêmicos. A pauta da Câmara está trancada por MPs, o que reduz o risco de votação dos chamados “projetos-bomba” pautados pelo presidente Marco Maia.
Dilma vai pedir a Maia responsabilidade na condução das votações na Câmara. A prioridade do governo é votar as MPs que perderão a validade, como as MPs 568 — que trata de reajuste a servidores do Executivo no valor de R$ 1,5 bilhão — e ainda 563 e 564, que tratam do programa “Brasil Maior”.
Outra meta é garantir a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 até o dia 17. Sem isso, o Congresso não entra em recesso.
Nas discussões sobre a Previdência, o governo avisou que quer a adoção de uma idade mínima, ou, pelo menos, mudar a fórmula 85/95 para 90/100, ou seja, atrasando em cinco anos a aposentadoria dos trabalhadores.
Fonte: O Globo