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Banca Jurídica que assessora SINIPRF-BRASIL derruba argumentos falsos e trazem esclarecimentos importantíssimos.
Os representantes da Banca Jurídica A. W. Galvão e Filhos – advogados Dr. André Galvão e Dr. José Walter Galvão – participaram da Assembleia Nacional do SINIPRF-BRASIL na manhã do último dia 19. Eles apresentaram um relatório das atividades do escritório e das grandes conquistas alcançadas pelo Sindicato. Principalmente diante da enxurrada de ações despejadas no Ministério do Trabalho, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Procuradoria Geral da República, Ministério Público do DF, promovidas pela FENAPRF e os vinte e quatro sindicatos estaduais. Todas com a intenção de cancelar o nosso registro.
Em todas essas ações os nossos algozes perderam. Em uma delas, promovida pela FENAPRF, tentaram atingir diretamente os diretores do SINIPRF-Brasil, numa tentativa inescrupulosa e infame de denegrir suas imagens. Como foram derrotados, em breve os diretores da Federação serão interpelados judicialmente para provarem o que disseram. E não provarão, pois não juntaram aos autos estas provas, que não existem. Então, serão processados penalmente pelos crimes de injúria, calúnia, difamação.
Mas eles não perderam só uma ação: perderam a razão, o tino democrático e a coragem. A verdade é que, no fundo, o que eles têm é muito medo do nosso Sindicato e tentam apavorar todo mundo a ter medo de nós também.
Jurisprudência reinante diz que a única autoridade capaz de decidir e conceder registro sindical é o Ministério do Trabalho. E este não teve dúvidas ao conceder o nosso tão sonhado e precioso registro. A classe de Inspetor é uma categoria mais específica, com atribuições próprias, inerentes aos seus integrantes. Mas, infelizmente, a lei está sendo desrespeitada pela FENAPRF e pela administração do DPRF.
Há notícias de que existe Superintendente que não é Inspetor. Exercendo um cargo que é privativo de Inspetor. Como pode uma pessoa sem a qualificação necessária estar exercendo um cargo para o qual não está, legalmente, preparado? Qual é o estímulo, o exemplo, os esforços que os integrantes da carreira terão para seguir? A questão não é pessoal, e sim legal. A Lei existe para ser cumprida por todos. Precisamos buscar corrigir essas distorções que estão acontecendo em brancas nuvens.
O SINIPRF-BRASIL estará lutando diuturnamente, em todas as instâncias, para defender os direitos dos Inspetores da Polícia Rodoviária Federal. A grande maioria dos Inspetores ainda é filiada aos sindicatos estaduais e, portanto à Fenaprf, e estão sendo “massacrados” nos seus direitos por ditos representantes sindicais que não tem outro interesse a não ser o de manter regalias e mordomias. Precisamos dar um basta nessa situação. O SINIPRF-BRASIL é o legitimo representante da categoria dos Inspetores da Polícia Rodoviária Federal e não vai abrir mão desse direito.
Os advogados relataram todas as atitudes tomadas para por abaixo os inúmeros ataques contra nós. E detalharam, ainda, os estudos que estão sendo feito para defender as ações judiciais que ainda estão tramitando, e que interessam a todos os companheiros Inspetores. Eles perderam todas, mas ainda mentem, enganam, criam falsas ações jurídicas e tentam, em todos os níveis, atingir o SINIPRF-BRASIL.
da Assessoria de Comunicação