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Aos 11 anos, ANTT nunca apreendeu veículos
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) completou 11 anos dia 5, mas sem o que comemorar. Com número inexpressivo de fiscais, até hoje a agência não tem poder para apreender veículos flagrados com irregularidades no transporte de passageiros. A apreensão é prevista na Lei 10.871 e no Decreto 2.521. A ANTT, porém, não editou resolução para regulamentá-la. A agência apenas aplica multas, que raramente são pagas. Ônibus e vans piratas são os mais autuados nas estradas. ANTT carece de estrutura para fiscalizar irregularidades nas estradas brasileiras.
Batalha interna entre “Patotinhas”
A Superintendência de Fiscalização, que faz as operações nas rodovias, desde a criação pediu a regulamentação, mas não é atendida pela Superintendência de Passageiros. A Superintendente de Passageiros é Sônia Haddad. Curiosamente, é servidora cedida do Governo do Distrito Federal, onde mais se flagra ônibus irregulares e nada se faz.
Fonte: Coluna Esplanada – Congresso em Foco
Nota da Redação: Essa função a Polícia Rodoviária Federal vem executando muito bem.