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| Diretores Carlos Santana, Fatima, Deputada Federal Alice Portugal e Botelho |
Para cumprir o compromisso assumido no início deste ano pelo SINIPRF-BRASIL para com a categoria, nossos diretores arregaçaram as mangas e foram ao Congresso Nacional. Os diretores Maria de Fátima Pina de Sousa, José Carlos Santana e Carlos Jorge Botelho se dedicaram com afinco no contato com os mais representativos parlamentares da Câmara dos Deputados, numa demonstração de compromisso com as causas de interesse de todos os companheiros Inspetores Policiais Rodoviários Federais.
E o respeito adquirido ao longo dos anos dentro do Legislativo por nossos diretores Maria de Fátima – Parlamentar – e Carlos Santana – Parlamentar Substituto – foi fundamental para que o trabalho resultasse em efeitos muito positivo para todos nós. E o reforço prestado pelo nosso Secretário Geral, Botelho, foi de grande ajuda.
Nas conversas com deputados de peso, como a Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da PRF, Alice Portugal (PCdoB/BA); Gonzaga Patriota (PSB/PE), João Leão (PP/BA), Vicentinho (PT/SP), Lourival Mendes PTdoB/MA), Cleber Verde (PRB/MA), Jovair Arantes(PTB/GO) e o Líder do Governo Arlindo Chinaglia, nossos diretores iniciaram o encaminhamento de assuntos que dizem respeito à nossa categoria.
Em resumo, podemos apresentar o acompanhamento das seguintes matérias:
No dia 20/03, terça-feira, foi votada e aprovada a PEC 5/2012, que trata de proventos integrais a servidores públicos aposentados por invalidez. A diretoria parlamentar acompanhou a votação e fará os agradecimentos aos seus autores.
PEC 339/2009 – Autor: Deputado Vicentinho – PT/SP, que assegura o direito ao adicional noturno aos policiais militares, bombeiros militares e aos integrantes do órgãos de segurança pública. Altera a Constituição Federal de 1988. Esta PEC encontra-se aguardando a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda a Constituição.
A seguir colocamos, na íntegra, os termos do Ato da Presidência da Câmara neste sentido.
ATO DA PRESIDÊNCIA
Nos termos do § 2° do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecerà Proposta de Emenda à Constituição n° 339-A, de 2009, do Sr.Vicentinho, que “altera a redação do § 3° do art. 39 e do § lOdo art. 42 daConstituição Federal” (assegura o direito ao adicional noturno aos policiais militares, bombeiros militares e aos integrantes dos órgãos de segurança pública).
A Comissão será composta de 25 (vinte e cinco) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1° e 2° do art. 33 do Regimento Interno.
Brasília, 26 de maio de 2011.
MARCO MAlA – Presidente da Câmara dos Deputados
PEC 555/2006 – Em visita ao Congresso, nossos diretores trataram ainda sobre a PEC 555/2006 de autoria de Carlos Mota – PSB/MG – cujo relator é Arnaldo Farias de Sá – PTB/SP – que revoga a cobrança de PSS dos aposentados do serviço público, e teve tramitação em 22/03/2012 com a apresentação de Requerimento para inclusão na Ordem do Dia para votação.
Como representantes legítimos dos Inspetores da PRF, Maria de Fátima e Carlos Santana, encaminharam contatos importantes para levantar questões primordiais para todos nós e, também, demonstrar nosso empenho na defesa de companheiros que tanto contribuem para o engrandecimento do Sistema de Segurança Pública brasileiro. A receptividade e o carinho recebido de tão importantes Parlamentares, demonstraram que nosso trabalho está no rumo certo e é valorizado por quem realmente tem algo a acrescentar à nossa categoria.
Diretores Botelho, Carlos Santana, Deputado Gonzaga Patriota e Fatima
Diretores Botelho, Fatima, Deputado Arlindo Chinaglia e Carlos Santana
Botelho, PRF Pontes, Fatima, Deputado João Leão e Carlos Santana
Fonte: Assessoria de Comunicação