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| Foto: Luiz Alves |
Os servidores públicos mais uma vez foram prejudicados pela dinâmica de elaboração da pauta de votações em plenário da Câmara dos Deputados. Para a sessão da última quarta-feira, dia 07/03, estava prevista a votação da Proposta de Emenda Constitucional 555/2006, que acabou não entrando na pauta apesar do requerimento apresentado pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que pedia a inclusão da matéria. A matéria, aliás, já foi objeto de vários pedidos de andamento e de inclusão na pauta do Plenário pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).
A PEC 555 nos interessa muito – e em especial aos servidores aposentados – porque revoga o dispositivo da Emenda Constitucional – Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Com a aprovação dela, haveria o efetivo fim, embora que gradativo, do desconto do PSS.
Nós do SINIPRF-BRASIL continuaremos as gestões junto aos deputados parceiros de nossas causas para que essa PEC efetivamente entre em pauta. Como todo o funcionalismo federal, queremos que ela seja votada rapidamente. E não mediremos esforços para isso.
Fonte: Assessoria de Comunicação