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MUITAS LUTAS E DE MUITAS CONQUISTAS
Prezados colegas,
Após férias, recesso, carnaval, o ano (parlamentar) toma seu curso normal e há dois meses deixamos o outro que foi marcado por duras lutas e vitórias do nosso SINIPRFBRASIL. É verdade, vencemos pela perseverança, paciência e a convicção de que estamos certos. Esse ano que passou, aliás, desde que nos colocamos no front, foi uma verdadeira batalha somente para mostrar aos incautos que a razão estar conosco ao demonstrarmos em quatro instâncias a legalidade e a necessidade do nosso glorioso sindicato.
Dessa batalha, observamos que foi uma das grandes vitórias da categoria o reconhecimento do Inspetor na Carreira Policial Rodoviário Federal, como o Gestor exclusivo da PRF, só queremos que a categoria pare para pensar um pouco nisso. Agora sim, não somos uma casa de João Ninguém, vamos valorizar e tirar proveito disso. Foi muito importante à provocação que recebemos, pois nos fortaleceu e ainda abriu os nossos horizontes, só temos que agradecer a esses companheiros que talvez ainda não entenderam e não compreenderam o real motivo da nossa luta e tentam nos jogar contra a categoria.
Hoje após o advento da Lei 11.784/2008 finalmente temos identidade, uma vez que a nossa carreira tem principio meio e fim e esperamos doravante que os dirigentes do DPRF atentem para isso e não desvalorizem os Inspetores verdadeiros sem desmerecermos os nossos colegas agentes e que um dia serão inspetores também.
Agora sim, podemos dizer que estamos respirando e dando prosseguimento às nossas atividades em prol dos esquecidos colegas antigos, aposentados e pensionistas da nossa querida PRF, mas ao mesmo tempo tranquilizando os mais novos ao dizer-lhes que os mesmos estão inseridos nas nossas lutas e nada perderão com as nossas investidas em prol da categoria, não segregamos nem segregaremos ninguém, muito pelo contrário, as conquistas serão de todos indistintamente.
Elencamos para os prezados amigos e colegas a nossa Agenda 2012, bem como prestamos contas do que realizamos em 2011 e que não foi pouca coisa, sem recursos, recebendo ataques maldosos e mentirosos, não desistimos e aí estão os resultados. Alguns itens da Agenda 2011 se repetem porque a luta continua.
Um abraço fraternal da nossa equipe a todos os companheiros que querem e desejam ver a nossa PRF no patamar que ela conquistou e merece estar.
Maurício Carvalho Maia
Presidente
AGENDA 2012 DO SINIPRF-BRASIL
Intensificação dos trabalhos político-sindical junto aos parlamentares
Com a renovação de mais ou menos 40 % dos parlamentares no Congresso Nacional nesta atual legislatura, como prometemos fizemos um trabalho de apresentação do nosso sindicato às principais lideranças das duas casas colocando para as mesmas a nossa pauta de reivindicações e preocupações, as proposições da PRF inclusive convidando-os a aderir a Frente Parlamentar em Defesa da PRF cuja presidência é da Deputada Alice Portugal da Bahia. Fomos muito bem recepcionados e todas as lideranças entenderam o porquê da necessidade de criação do nosso sindicato e se colocaram ao nosso dispor.
2. Deflagração da campanha salarial 2012 já!
O Siniprf-Brasil, sindicato de âmbito nacional, legitimamente registrado no Ministério do Trabalho continuará buscando assento na Mesa de Negociação com o governo, a fim de ampliar os trabalhos em prol dos Agentes, Inspetores e pensionistas da PRF no sentido de reivindicar as perdas cujas distorções salariais não foram corrigidas na Mesa de Negociação. Desenvolvemos estudos no sentido de buscar via judicial essas perdas que indicamos no quadro abaixo. Administrativamente protocolamos Ofício no DPRF e MPOG e continuaremos este trabalho na luta de reposição salarial.
3. Modificação do sistema de avaliação de desempenho
São notórias as distorções nos critérios de avaliação de desempenho na PRF. O servidor faz suas atividades – atividade fim – de grande utilidade para a instituição e para a sociedade e na hora de ser avaliado sofre discriminação devido o administrador ter de escolher. Precisa-se aprofundar essa discussão no sentido de dar ao administrador a possibilidade de avaliar cem por cento os seus colaboradores e não ter que ser obrigado a sair cortando cabeças prejudicando uma boa parte da categoria.
4. Modificação no Plano de Cargos e Salários
Se os DAS das funções de chefia, assessoramento, coordenação, divisão, corregedoria, etc, são similares à coirmã Polícia Federal, entendemos que as responsabilidades, complexidade, etc. também o são, portanto, só precisamos empreender esforços políticos, sindicais, unificados, para que esta anomalia desapareça e sejam igualados os subsídio, ou seja: isonomia de verdade. Estamos no mesmo dispositivo constitucional, realizamos atividades similares – respeitando obviamente suas naturezas institucionais e historicamente sempre houve essa isonomia. Que a modificação na Lei 11.784/2008, quando houver, no que diz respeito ao Plano de Carreira, seja para corrigir esta distorção que se alarga. A lei não poderá vigorar sem que estejam incluídos os aposentados e pensionistas conforme reza a CF atualmente. Vamos brigar por isso. Sem esquecer que o cargo tem que ser de terceiro grau.
5. Concurso Público Já
Se todos os cargos existentes na PRF forem preenchidos ainda é insuficiente para atender a demanda de fiscalização nas rodovias federais. Precisamos unir forças para que essa situação cesse. Continuaremos fazendo gestão para que o certame para completar o quadro de 13.396 policiais seja realizado o mais breve possível.
6. Percas com o subsídio
É preciso programar uma ação política efetiva para mudança no texto da Lei que instituiu o subsídio, inflexível e rígida, ferindo até a Constituição com relação ao Adicional Noturno, Adicional de Periculosidade e o Adicional de Tempo de Serviço e outros. Apesar das promessas do Governo ainda continuamos sem esses direitos. A Justiça deu e ela mesma tirou. Não podemos desistir. Continuaremos insistindo. Já existe simpatia por parte de alguns congressistas para esse tema e que prometeram nos ajudar. “Água mole em pedra dura tanto bate até que fura!”
6. Trabalhos para a tramitação da PEC 34/2009, que cria a Compensação Securitária (20% sobre o subsídio)
Esta é uma Proposta de Emenda a Constituição idealizada pela AMPOL e CENTRAPOL, abraçada e apresentada pelo Senador Romeu Tuma, falecido no ano passado. Este legado deixado pelo nobre Senador cria para as Polícias um direito reivindicado há muito tempo, que garante aos policiais um seguro de vida pelo risco permanente que correm no exercício de suas funções, atitude esta que vem sanar uma lacuna existente na Constituição Federal, estabelecendo parâmetros que diferenciam a atividade policial das demais atividades exercidas por outras categorias de servidores públicos, reconhecendo a exposição física do policial a perigo iminente no exercício das suas atividades, classificando-a como atividade de risco, como dita o texto constitucional no inciso II, do § 4º, do art. 40.
Por conta disso, um trabalho brilhante e eficiente realizado pela CENTRAPOL e AMPOL entidades dirigidas pela Dra. Creuza Camelier e a Inspetora Lídia da Mata, chegou às mãos do saudoso Senador Romeu Tuma que não só se convenceu dos argumentos levantados e colecionados, mas apresentou com o material elaborado, uma Proposta de Emenda a Constituição – PEC, no dia 07/07/2009, no Senado Federal, recebendo o nº de PEC 34.
Hoje, unidos a CENTRAPOL, AMPOL, FENAPEF E SINIPRF-BRASIL estarão dando continuidade aos trabalhos para a tramitação e aprovação definitiva dessa PEC cujos resultados financeiros serão substanciais, além de justíssima a sua concessão aos policiais. A PEC 34/2009 já passou pela Comissão de Constituição e Justiça graças ao trabalho unificado dessas quatro entidades, está pronta para entrar em pauta, dependendo de ação e vontade política no Congresso Nacional.
Já estamos estabelecendo estratégia para a sua aprovação, inclusive com a possibilidade de convocarmos um Movimento Nacional Pró – PEC/34 em caráter de “urgência”.
7. Trabalhar junto ao Congresso Nacional Contra a taxação dos inativos PEC 555/2006.
Esse é um assunto do maior interesse da categoria principalmente para os colegas que estão para se aposentar, os que já estão aposentados e as pensionistas. Após muita luta de diversas entidades sindicais e classistas, a PEC 555/2006 que propugna a extinção gradativa dessa taxação, ganhou força na Câmara e passou pelas Comissões aprovando percentuais redutores anuais até zerar. Mais a batalha ainda não acabou.
8. Ciclo Completo de Polícia
Apoiar junto ao Congresso Nacional o trabalho dos especialistas que defendem o fim da divisão de responsabilidades entre as corporações, “o ciclo incompleto”. Esse trabalho tem ganhado força entre os Parlamentares e temos esperança de que nesse ano o mesmo possa tramitar fortalecendo a atuação da nossa instituição.
9. Elaboração de Projeto para a implantação das insígnias
São as divisas e/ou insígnias usadas para identificação do posto de cada policial na carreira e servirá para instituir a hierarquia. Entendemos que é necessário dar a Cesar o que é de Cesar, ou seja: cada colega deve ser tratado como tal dentro da carreira, inclusive com a identificação funcional no seu contracheque, além da divisa e/ou insígnia.
10. Ações Judiciais
Agressões de vários tipos foram desferidas contra o Siniprf-Brasil, seus diretores e filiados, na tentativa de macular e de impedir o seu funcionamento. Buscamos os meios adequados para a reparação desses ataques. VENCEMOS a primeira etapa ao provar que existimos de fato e de direito e agora só queremos RESPEITO! A segunda, os acusadores de plantão respondam na JUSTIÇA! Deixem-nos trabalhar. Outras ações de grande interesse da categoria já estão em via final para ingresso na Justiça.