Com Agência Câmara
Lançada nesta quarta-feira, na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar em Defesa do Servidor Público. Ela é composta por parlamentares de vários partidos e vai atuar na mediação dos interesses do funcionalismo público federal com o Governo. A presidência da Frente será ocupada pelo Deputado e ex-ministro Edson Santos, do PT do Rio de Janeiro, que foi o autor da proposta de criação.
Pelo menos 30 associações, sindicatos e federações participaram do lançamento. A ideia dos parlamentares é a de que a frente receba todas as demandas das diversas entidades de representação do funcionalismo federal.
Funpresp
O primeiro tema a ser tratado pela frente deverá ser a votação do Projeto de Lei, que institui a Previdência Complementar do Funcionalismo Público da União. A proposta será votada em Plenário após o Carnaval e encontra forte resistência de sindicatos e federações de servidores. Durante o lançamento da Frente, houve manifestações de representantes de servidores contra o projeto.
O Deputado Edson Santos reconhece a dificuldade de tratar o tema. Ele, particularmente, é favorável à criação da Funpresp, desde que o texto não provoque perdas para os servidores. Há, no entanto, integrantes do grupo que são abertamente contra a proposta, como a deputada Liliam Sá (PSD-RJ), que será vice-presidente da Frente. Ela considera o projeto de lei inconstitucional. Na Câmara existem inclusive partidos fechados contra o novo regime, como o PDT e o DEM.
Edson Santos afirmou, contudo, que a missão do colegiado é levar ao governo e discutir os “anseios” do funcionalismo. “O papel da frente é de diálogo, e não de posições fechadas”, disse Santos. Além da Funpresp, ele afirmou que a frente deverá tratar de temas como reajustes salariais e anistias para servidores demitidos pelos governos Sarney e Collor.
da Assessoria de Comunicação