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Na sessão solene de reabertura da 54ª legislatura, Marco Maia cita as votações do fundo de previdência complementar dos servidores e da distribuição dos royalties do petróleo como prioridades, enquanto discurso de Dilma Rousseff destaca necessidade de avanço na reforma política.
Em sessão solene, o Congresso Nacional iniciou nesta quinta-feira os trabalhos legislativos de 2012, o segundo ano da 54ª legislatura. A sessão foi conduzida pelo presidente do Congresso, senador José Sarney, com a presença do presidente da Câmara, Marco Maia, do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, e da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que trouxe a mensagem da presidente Dilma Rousseff.
No texto de Dilma, lido pelo 1º secretário da Mesa do Congresso, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), a presidente do Brasil fez um balanço de seu primeiro ano de mandato e listou metas para 2012.
Com ênfase à situação econômica favorável do Brasil frente a outras economias, Dilma destacou os avanços na tentativa de “transformar o Brasil em um país de classe média”.
Para a presidente, em um ano no qual as grandes potências mundiais cresceram pouco ou até retrocederam, o País manteve-se em crescimento. “O Brasil gerou quase 2 milhões de empregos, o segundo melhor resultado da nossa história”, registrou Dilma.
Ela lembrou também a necessidade de avançar na reforma política. “Continuaremos trabalhando em conjunto com esta Casa para, através do debate democrático, avançar na reforma política. Entendemos que são necessárias mudanças que fortaleçam o sentido programático dos partidos brasileiros e aperfeiçoem as instituições, permitindo maior transparência ao conjunto da atividade pública”, afirmou.
Matérias importantes
O presidente da Câmara, Marco Maia, destacou que a Câmara terá vários projetos prioritários para votar neste ano de eleições municipais, como o que institui o fundo de previdência complementar do servidor público federal (Funpresp – PL 1992/07). Para ele, a proposta “já conta com um forte indicativo de acordo entre as lideranças da Casa”.
A distribuição dos royalties do petróleo (PL 2565/11) também deverá movimentar a Casa, disse Maia. “Os parlamentares estão amadurecendo o debate sobre a medida, que certamente proporcionará importante volume de recursos a estados e municípios”.
Copa do Mundo
Quanto ao projeto da Lei Geral da Copa (PL 2330/11), o presidente defendeu sua rápida aprovação. “Esse instrumento formatará a organização deste tão grandioso evento, que servirá de vitrine da cultura brasileira para o mundo.”
Maia também considerou prioritário aprimorar a chamada Lei Seca (11.705/08) para reduzir os acidentes de trânsito provocados por aqueles que dirigem alcoolizados.
Problema das MPs
Em seu discurso na solenidade, o presidente do Congresso, José Sarney, criticou a edição excessiva de medidas provisórias, o que classificou como o “problema mais grave do processo legislativo”. Para ele, em alguns casos ela é uma armadilha no aprofundamento da democracia, porque pode ser uma “porta aberta à baixa qualidade das leis e invasão de dispositivos casuísticos e inoportunos”.
Sarney destacou a necessidade de fazer uma reforma política e defendeu o fim do voto proporcional como existe hoje. “É preciso que cheguemos a um modelo em que o eleitor se sinta vinculado ao eleito, em que as forças econômicas e corporativas tenham sua influência reduzida”, afirmou, reconhecendo que a crise da democracia representativa é um fenômeno mundial.
Poderes em harmonia
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, destacou a importância da harmonia entre os Poderes e os 120 anos de história do Supremo Tribunal Federal (STF). Lewandowski representou o presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso.
“Essa é uma expressão política que se renova periodicamente para celebrar a plenitude da vigência do regime democrático no País, e a harmonia e apreço que os Poderes cultivam entre si. O STF deseja ao Congresso Nacional um ano pleno de realizações em prol do Brasil, como vem fazendo ao longo de sua exemplar história”, declarou.
O ministro também apresentou um balanço das decisões tomadas pelo STF em 2011, citando o julgamento de 106 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), o que representa um aumento de 52% em relação a anos anteriores. Os julgamentos de mérito em temas com repercussão geral somaram 38, o dobro dos realizados em 2010.
Fonte – Agência Câmara de Notícias
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcos Rossi