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Garibaldi faz defesa pela aprovação do Fundo de Previdência do Servidor Público
Isabel Braga – O Globo
BRASÍLIA – Ao fazer, nesta quarta-feira, um apelo veemente pela aprovação do projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp), o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, defendeu também uma reforma previdenciária ampla no país. O ministro fez questão de citar os problemas enfrentados por países europeus e comentar o choro da ministra do Trabalho e Assuntos Sociais da Itália, Elsa Fornero, ao anunciar mudanças no sistema previdenciário do país. Garibaldi afirmou que se o Brasil não fizer a reforma da Previdência, as futuras gerações pagarão um preço alto e o sistema previdenciário continuará sendo “um abacaxi”, em referência a declarações que deu ao assumir a pasta.
– Ainda ontem, pateticamente, vi que a ministra da Itália chorava quando do anúncio das medidas de austeridade tomadas na Itália. Por que esperar por isso? Isso é uma tragédia anunciada, no sentido administrativo e político. Ou nós tomamos providência no campo da Previdência do nosso país ou nos veremos diante de uma situação muito difícil – disse Garibaldi, acrescentando:
– Se a Previdência continuar como esta, ela será um abacaxi ontem, hoje e sempre. Eu antes (de assumir o ministério) não entendia de Previdência. Hoje posso dizer que o que eu consigo entender já é suficiente para que eu possa dizer: ou se muda isso, ou se tem a coragem de pensar que a Previdência poderá ser melhor, ou então deixamos às outras gerações a tarefa de dizer que não fomos capazes de fazer alguma coisa.
Garibaldi deu as declarações no discurso de abertura da comissão geral sobre o Funpresp que está acontecendo no plenário da Câmara. O ministro fez questão de enfatizar a importância do Funpresp para acabar com o déficit da Previdência e com a injustiça previdenciária, destacando que o déficit da Previdência Pública é de R$ 51 bilhões para pagar aposentadorias de 960 mil servidores, enquanto para o pagamento das aposentadorias e pensões de 29 milhões de beneficiários do INSS o déficit é de R$ 42 bilhões E também frisou que os servidores públicos não sairão perdendo.
– Desculpem a veemência. É porque estou vendo as coisas acontecerem e nada ser feito. Regime de urgência sim porque um déficit como este não pode continuar. Um país não pode continuar sob pena de dizer: não vai pagar as aposentadorias e pensões. Sem ser dramático, mas realista, examinem isso, vejam que não pode continuar. Enquanto o trabalhador da iniciativa privada tem um teto, só recebem aposentadoria de R$ 3.691 são 29 milhões, os outros 960 mil recebiam, até a última emenda constitucional a paridade. A situação é vulnerável. Para se receber uma pensão no Brasil, no nosso país, basta que se tenha pago uma contribuição e se a pessoa falecer, uma contribuição apenas vai determinar que o pensionista receba pelo resto da vida. Essa é a Previdência. Discutam se ela deve continuar assim. Se ela é generosa, só não é para quem paga. Não tem Viúva – o Tesouro Nacional é, às vezes, chamado de viúva – que aguente uma situação dessas.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, fez uma explanação didática do projeto do Funpresp, pedindo a aprovação pelo Congresso. Outros convidados e deputados relatores estão falando sobre a proposta, que deve ser votada na próxima terça-feira. O projeto enviado em 2007 pelo governo foi alterado. A principal discussão está na alíquota de contribuição da União para o Fundo. O governo insiste em 7,5%. Os deputados, principalmente os do PT e de partidos de esquerda da base, defendem 8,5%.
Em entrevista coletiva antes do início da comissão geral, Garibaldi preferiu não externar sua posição sobre a eventual fusão dos ministérios da Previdência Social e o do Trabalho.
– Não estou sabendo disso. São dois ministérios grandes, precisa haver reflexão. Por enquanto, ouso dizer que está no campo da especulação – disse Garibaldi, respondendo quando o jornalista insiste em saber se ele concordaria ou não com a fusão:
– Não me tente!