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| Foto: Allan Caetano Ramos |
O governo, enfim, conseguiu aprovar o projeto de lei que cria o fundo único de previdência complementar ao servidor federal na comissão de mérito na Câmara. Depois de tramitar por quatro anos – de 2 de setembro de 2007 a 31 de agosto de 2011 -, a Comissão de Trabalho acaba de aprovar o Projeto de Lei 1.992/07, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).
A sessão foi esvaziada pela força-tarefa montada pelo governo desde o fim da semana passada, como descrito em matéria publicada hoje no Valor. Os principais opositores ao projeto – os parlamentares do PC do B – não foram à sessão, que teve apenas dois deputados contrários à Funpresp: Roberto Policarpo (PT) e Andréa Zito (PSDB). Ambos, no entanto, não evitaram que o projeto fosse enfim aprovado.
A operação montada pelo governo atuou em duas frentes. De um lado, o Ministério de Relações Institucionais, comandado por Ideli Salvatti, fechou um acordo com os deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Ricardo Berzoini (PT-SP), respectivamente líder do PT na Câmara e ex-ministro da Previdência Social, que condicionava aprovação pela Comissão de Trabalho à reabertura de negociações em torno do PL 1.992/07. Ao mesmo tempo, a Casa Civil negocia com técnicos do Ministério da Previdência Social a mudança de alguns pontos no texto do projeto — justamente aqueles criticados por Teixeira e Berzoini.
O projeto segue agora para a Comissão de Seguridade Social, antes de chegar às duas comissões finais: de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça (CCJ), onde o PT tem maioria. O acordo fechado entre Ideli e os líderes petistas envolve a aprovação pelas comissões onde o governo tem maioria, levando em conta a mudança de aspectos pontuais na Funpresp, como a forma como o fundo único será gerido. Os parlamentares da base desejam que a Funpresp opere de maneira semelhante aos fundos de pensão das estatais.
Com a Funpresp, o governo espera reduzir os gastos do Tesouro na cobertura do déficit dos servidores. Em 2010, os 949 mil servidores federais aposentados e pensionistas receberam R$ 73,4 bilhões em benefícios, mas as contribuições dos 1,1 milhão de servidores na ativa representaram uma receita de apenas R$ 22 bilhões. O déficit dos servidores foi de R$ 51,4 bilhões — pouco mais de R$ 10 bilhões superior ao déficit que os 28,1 milhões de aposentados e pensionistas pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
A partir da aprovação da Funpresp, que ainda precisa passar pelo Senado depois de cumprir as três comissões na Câmara, os servidores que ingressarem no serviço público terão seu benefício previdenciário limitado pelo teto do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), tal qual ocorre com aqueles inseridos no RGPS — hoje, o teto do INSS é de R$ 3.689. Para receber acima deste valor, os servidores terão de contribuir ao Funpresp, que contará com a contrapartida da União em até 7,5% dos aportes. Simulações realizadas pela Secretaria de
Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social dão conta de que os benefícios via Funpresp serão semelhantes aos recebidos hoje.
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Por João Villaverde
Fonte: Valor BRASÍLIA