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Prezado(a) colega Inspetor(a) da Polícia Rodoviária Federal,
Incumbe-nos, inicialmente, manifestar imenso agradecimento àqueles colegas que de pronto acolheram nossas ideias e propostas e vêm-se somando Brasil afora ao esforço ingente de nossa Diretoria para consolidar esta recém-criada entidade de caráter nacional representativa da categoria específica dos Inspetores.
Graças ao descortino, à experiência e à isenção de nossos filiados, o SINIPRF – BRASIL irrompe a cena sindical nacional com a força de uma entidade madura, pois já nasceu reconhecidamente vitoriosa.
OUTORGA DO REGISTRO SINDICAL JUNTO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO
A par das querelas sindicais despidas de interesse coletivo, movidas por questões menores e divorciadas de há muito do desejo daqueles a quem pretendemos realmente representar, vimos caminhando celeremente para o fortalecimento de nossa categoria específica (Inspetores), coadjuvados e cada vez mais fortalecidos pelas reiteradas decisões judiciais e administrativas que infirmam, uma após outra, nossa legitimidade de atuação no meio sindical.
Em todas as instâncias percorridas pelos nossos algozes, sejam elas administrativas ou judiciais, desde o Ministério do Trabalho, passando pela Justiça Federal, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho, as decisões são unânimes em favor da representação do SINIPRF-Brasil em nível nacional, exatamente na direção daqueles anseios que foram os reais motivadores da criação de uma nova e destacada entidade, dentre eles a necessidade de preenchermos lacunas jurídicas de representação nacional, estas de revelada importância quanto às ações movidas pela categoria junto ao Judiciário.
LEGITIMIDADE PARA PROPOR AÇÕES EM NÍVEL NACIONAL
Nesse sentido, cumpre-nos informar ao coletivo de Inspetores fato que se afigura de desconhecimento da categoria, qual seja a realidade em que as entidades preexistentes se encontravam, pois travavam — e ainda travam — inglório debate jurídico contra um arsenal de decisões judiciais que minavam as ações judiciais intentadas, exatamente por faltar-lhes legitimidade para atuação em nível nacional.
Com efeito, reiteradas decisões judiciais afirmam que a FENAPRF é órgão sindical de segundo grau, apenas representante do interesse dos sindicatos estaduais (pessoas jurídicas) — e não dos filiados de per se. Esse aspecto jurídico, de não pouca importância, vem mitigando a nossa representação sindical em caráter nacional, dificultando e, por vezes, inviabilizando pretensões deduzidas perante o Judiciário, daí a necessidade imperiosa de criação do SINIPRF-Brasil, tal como ocorreu em processo cuja decisão ora se transcreve em parte, litteris:
“Desde logo, cumpre destacar que, como bem afirmado pela União Federal (587/593), falta à FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS – FENAPRF legitimidade ad causam para a presente ação.
Isso por que as associações podem representar seus filiados em juízo ou extrajudicialmente, como representantes processuais, nos termos do art. 5°, XXI, da CF, ou pela impetração de mandado de segurança coletivo, conforme previsão contida no inciso LXX do mesmo artigo da Constituição Federal, cabendo às federações a defesa dos interesses das associações, e não dos interesses dos filiados das associações.
Ocorre que, no caso ora em exame, a federação autora não defende os interesses das associações que lhe são filiadas, conforme autorização constitucional, mas sim os interesses dos filiados das associações que representa na medida em que discute o pagamento de diferenças remuneratórias mensais devidas aos substituídos, a título de Gratificação pelo Desempenho de Atividades Rodoviárias.” Leia a Sentença na integra.
Ademais, o aumento sensível no contingente de inspetores aposentados e nossas peculiaridades de vida e atribuições — bem diferenciadas daquelas relativas às categorias de agentes da Polícia Rodoviária Federal, estas constituídas em sua maioria de servidores entrantes no Departamento de Polícia Rodoviária Federal — especializam e delimitam os interesses de nossa categoria específica.
É, portanto, a atuação de nossa entidade — dissociada das demais categorias — imprescindível para firmarmos no seio da corporação as prerrogativas inerentes, exclusivas e privativas dos INSPETORES, os quais atualmente lutam por manter espaços ilegítima e ilegalmente reclamados pelas demais categorias integrantes da Polícia Rodoviária Federal. (Relembre-se a incursão de agentes em funções histórica e exclusivamente de incumbência de INSPETORES).
Enfim, recuperamos a nossa capacidade e legitimidade de representação administrativa e judicial — e também diferenciamos e delimitamos os eixos de nossa luta.
A importância de nossa categoria e a qualificação técnica de seus integrantes nos leva à convicção de que estamos aptos a participar das discussões de grandes temas nacionais, principalmente daqueles que estão afetos ao nosso campo de atuação: a segurança pública. Somos do tamanho de nossos sonhos.
VITÓRIA JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – APOSENTADORIA INTEGRAL
Firmamo-nos, pois, no universo sindical na condição de categoria específica — a dos Inspetores da Polícia Rodoviária Federal —, legítima e de pujança reconhecida, mercê de participação ativa, já em nosso nascedouro — e a convite das entidades representantes das Polícias da União —, nas discussões urgentes e relevantes para a nossa categoria, com revelado destaque ao protagonismo do SINIPRF-Brasil na defesa exitosa que orquestramos junto ao Tribunal de Contas da União para a garantia de nossas prerrogativas de aposentadoria, então ameaçada por interpretação temerária quanto ao direito à integralidade e à paridade de nossos proventos.
DO RESPEITO AOS FILIADOS – CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
Em renovado compromisso com a categoria, declinamos de imediato da cobrança do imposto sindical neste primeiro ano de nossas atividades, muito ao contrário do comportamento refratário da entidade de antiga representação dos INSPETORES, a FENAPRF, pois esta encaminhou solicitação ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal para que aquele órgão procedesse ao repasse das contribuições sindicais dos sindicalizados, sem qualquer aviso ou anuência da categoria.
Mais uma vez reiteramos nossa inteira dedicação ao espaço sindical, sem nos imiscuir na estrutura administrativa de comando político da instituição Polícia Rodoviária Federal, exatamente para consagrarmos nossa independência de atuação frente aos interesses nem sempre congruentes entre filiados e administradores do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.
Em pouco tempo já somos centenas de filiados. A importância de nossa categoria e a qualificação técnica de seus integrantes nos leva à convicção de que estamos aptos a participar das discussões de grandes temas nacionais, principalmente daqueles que estão afetos ao nosso campo de atuação: a segurança pública. Somos do tamanho de nossos sonhos.
DA DISTINÇÃO ENTRE SINDICATO E INSTITUIÇÃO
Teimam os incrédulos em desafiar a lógica jurídico-constitucional de criação de representações classistas, em esforço inócuo para evitar a realidade que se impõe em razão do evidente descompasso entre a atuação sindical das entidades preexistentes (sindicatos estaduais e FENAPRF) e o interesse próprio das categorias representadas.
Confundem aquelas entidades, não raro, os interesses dos filiados com os interesses dos “sindicalistas” e dos próprios sindicatos na seara administrativa e política da instituição Polícia Rodoviária Federal. Pretendem amealhar junto à nova Diretoria, sob o pálio da atividade representativa, espaços administrativos no Departamento de Polícia Rodoviária Federal (cargos, superintendências, etc.), o que, em óbvia e clara contradição, redunda em CONFUSÃO DE INTERESSES e ENFRAQUECIMENTO DA LUTA SINDICAL.
Indaga-se: como pretender a luta sindical quando os próprios diretores “sindicais” ou quando os indicados pelos sindicatos estão alçados a postos administrativos de comando no Departamento de Polícia Rodoviária Federal, mercê de ostensivo conluio político em desfavor da própria categoria e em benefício de alguns poucos? Por certo, não haverá isenção para tal. A contradição é evidente.
Ademais, os instrumentos utilizados pelos detratores do SINIPRF-Brasil — vídeos, reportagens, etc. — remontam estratégia de uma época de exceção no Departamento da Polícia Rodoviária Federal, quando industriavam testemunhas, forjavam entrevistas e manipulavam instrumentos e meios de comunicação , o que resultou em intervenção alienígena, a despeito dos anseios de nossa corporação.
Reiteramos que a luta deve se travar no campo das idéias, sendo os artificialismos da rasa política sindical um demérito para todas as classes integrantes da Polícia Rodoviária Federal, pois atingindo-se a instituição ou, pessoalmente, seus membros, fere-se de morte a cada um de nós.
O fato é que tudo isso nos dá respaldo e incentivo para agir em profundidade e com ousadia na defesa dos direitos e prerrogativas dos INSPETORES. Estamos tranquilos e confiantes em nossa capacidade de trabalho, lutando pela integração e participação de todos em nosso Sindicato.
DA ATUAÇÃO DO SINIPRF-BRASIL – REPOSIÇÃO SALARIAL
Por fim, informamos aos nossos filiados que o SINIPRF-Brasil, sempre atento à categoria, encaminhou ofícios ao Ministério da Justiça, à Diretora Interina do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e ao Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, propondo a criação de uma nova Mesa de Negociação para discutirmos a reposição salarial da categoria a partir de 2008.
Relembramos que o último acordo com o Governo sobre os reajustes em nossos vencimentos, iniciado em longevo 2006, foi entabulado pelo Presidente desta nossa entidade (SINIPRF-Brasil), que propôs a criação da primeira Mesa de Negociação (tripartite), coordenou seus trabalhos e, por fim, conseguiu a aprovação de um reajuste parcelado em 3 (três) anos — 2008/2010.
Estamos, igualmente, envidando esforços para recuperar parcelas salariais subtraídas aos inspetores e aposentados no interregno de 1998 a 2006, quando apenas os novos policiais recebiam a complementação do salário mínimo, valores que reverberavam nas respectivas gratificações.
É por tudo isso que, em pouco tempo, já somos centenas de filiados.
É hora, portanto, de renovarmos nossa luta em prol dos INSPETORES!
“De nossa conduta individual depende a vitória de todos”.
Brasília, 11 de maio de 2011.
Maurício Carvalho Maia
Presidente/SINIPRF-Brasil